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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26424, de 17 de setembro de 2021

Decreto nº 26424

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 187

Disponibilização: 20/09/2021 Publicação: 17/09/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Priscila Rodrigues Chagas, localizada no município de Rolim de Moura e revoga o Decreto n° 3.186, 13 de fevereiro de 1987.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam encerradas as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Priscila Rodrigues Chagas, a contar de 16 de janeiro de 2020, localizada no município de Rolim de Moura, criada pelo Decreto n° 3.186, 13 de fevereiro de 1987.
Parágrafo únicoAs atividades serão encerradas, tendo em vista a transformação da escola em Unidade VIII do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, por meio do Decreto n° 24.686, de 16 de janeiro de 2020.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto n° 3.186, de 1987.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 16 de janeiro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/09/2021, às 13:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018790196 e o código CRC 68F5DFCE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.232219/2021-91 SEI nº 0018790196

Criado por 02253373206, versão 11 por 49755811249 em 16/09/2021 19:52:05.

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