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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26423, de 17 de setembro de 2021

Decreto nº 26423

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 187

Disponibilização: 20/09/2021 Publicação: 17/09/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pau Brasil, localizada no município de Presidente Médici e revoga dispositivo do Decreto n° 386, de 10 de agosto de 1982.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam encerradas as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pau Brasil, localizada no município de Presidente Médici, criada pelo Decreto n° 386, de 10 de agosto de 1982, a contar de 1° de janeiro de 2020.
Art. 2.
Fica revogada a Escola de Pau Brasil - Linha 112 - Gleba 06 - Lote 02 especificada no art. 1º do Decreto n° 386, de 1982.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1° de janeiro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/09/2021, às 13:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018737606 e o código CRC D6DA7304.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.069334/2020-31 SEI nº 0018737606

Criado por 02253373206, versão 22 por 49755811249 em 16/09/2021 19:48:48.

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