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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26382, de 31 de agosto de 2021

Decreto nº 26382

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 176

Disponibilização: 01/09/2021 Publicação: 01/09/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, nomeados pelo Decreto n° 23.782, de 1° de abril de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os Suplentes descritos nas alíneas "a" dos incisos VII e X do art. 1° do Decreto n° 23.782, de 1° de abril de 2019, que "Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...................................................................................................

..................................................................................................................

VIIrepresentantes do Ministério Público do Estado de Rondônia:
a)LEANDRO DA COSTA GANDOLFO - Titular e TIAGO CADORE - Suplente;

....................................................................................................................

Xrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:
a)ANNELISE SOARES CAMPOS LINS DE MEDEIROS - Titular e HELENE JOYCE MOURA NOBRE - Suplente;

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos suplentes indicados no art. 1°, para complementação de mandato, estão estabelecidas conforme segue:
ITIAGO CADORE, suplente, a contar de 28 de maio de 2021; e
IIHELENE JOYCE MOURA NOBRE, suplente, a contar de 5 de agosto de 2021.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos referente às datas constantes no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/08/2021, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020069556 e o código CRC 02D04A4F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.356023/2021-21 SEI nº 0020069556

Criado por 50913824291, versão 36 por 02833271204 em 31/08/2021 11:25:54.

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