Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26376, de 31 de agosto de 2021
Decreto nº 26376
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 181
Disponibilização: 09/09/2021 Publicação: 09/09/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 171.784,96, e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 135.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.095, de 27 de agosto de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 171.784,96 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CONSTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DE 13.001.12.368.1128.1525 449092 0615 171.784,96 EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
TOTAL R$ 171.784,96
ANEXO II
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 135.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG FOMENTAR O 13.001.04.122.2133.4546 DESENVOLVIMENTO NOS 449052 0100 135.000,00 10 POLOS REGIONAIS
R$ 135.000,00 TOTAL
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO 135.000,00 DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CONSTRUIR E REFORMAR 13.001.12.368.1128.1525 ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO, 449092 0100 135.000,00 DESPORTO E LAZER
R$ 135.000,00 TOTAL
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/09/2021, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/09/2021, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020428104 e o código CRC F3E8B0E0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.394030/2021-10 SEI nº 0020428104
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