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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26371, de 31 de agosto de 2021

Decreto nº 26371

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 176

Disponibilização: 01/09/2021 Publicação: 01/09/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Hodingã, localizada no município de Cacoal e revoga dispositivo do Decreto n° 8.494, de 29 de setembro de 1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam encerradas as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Hodingã, a contar de 1° de novembro de 2019, localizada no município de Cacoal, criada pelo Decreto n° 8.494, de 29 de setembro de 1998.
Art. 2.
Fica revogada a alínea "b" do inciso II do art. 1° do Decreto n° 8.494, de 1998.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1° de novembro de 2019.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/08/2021, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018743673 e o código CRC 9A039012.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.478790/2019-35 SEI nº 0018743673

Criado por 02253373206, versão 11 por 02833271204 em 31/08/2021 10:05:52.

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