Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26353, de 27 de setembro de 2021
Decreto nº 26353
31/08/2021 SEI/ABC - 0020255880 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 175 Disponibilização: 31/08/2021 Publicação: 31/08/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.117.374,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.086, de 24 de agosto de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
80.000,00 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO 11.026.04.122.1015.2091 339049 0100 40.000,00 COM AUXÍLIOS 339093 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 739.512,58 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
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13.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES 339093 0100 739.512,58
COM AUXÍLIOS ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 297.861,80 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.025.04.122.1015.2234 319011 0661 297.861,80 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 1.117.374,38
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 80.000,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI 11.006.23.122.1015.2091 339049 0100 40.000,00 COM AUXÍLIOS 339093 0100 40.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
297.861,80 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 339039 0661 297.861,80 (COVID-19) FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 739.512,58 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1015.2091 339093 0100 739.512,58 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 1.117.374,38
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/08/2021, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/08/2021, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020255880 e o código CRC C0040556.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.387212/2021-26 SEI nº 0020255880
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