Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26350, de 27 de setembro de 2021
Decreto nº 26350
31/08/2021 SEI/ABC - 0020265355 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 175 Disponibilização: 31/08/2021 Publicação: 31/08/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 707.185,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.083, de 24 de agosto de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
707.185,72 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339046 0112 707.185,72 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 707.185,72
ANEXO II
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31/08/2021 SEI/ABC - 0020265355 - Decreto
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
707.185,72 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTOS DE 16.001.12.122.1015.1490 PROFISSIONAIS 319004 0112 625.687,16 TEMPORÁRIOS 339004 0112 81.498,56 TOTAL R$ 707.185,72
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/08/2021, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/08/2021, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020265355 e o código CRC B8187281.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.387177/2021-45 SEI nº 0020265355
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