Decreto Estadual de Rondônia nº 26327, de 17 de agosto de 2021

Decreto nº 26327

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Art. 1.

Ficam dispensados, ex-officio, da convocação para o Serviço Ativo, os Policiais Militares, abaixo relacionados, integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da PMRO, a contar de 25 de julho de 2021, de acordo com a alínea "b" do inciso II do art. 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, convocados por meio do Decreto n° 22.148, de 26 de julho de 2017, prorrogada a convocação pelo Decreto n° 24.064, de 12 de julho de 2019:

ISubtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100034506, JOÃO APARECIDO RIBEIRO DE FREITAS;

IIPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100032388, JAIME BARBOSA DA SILVA;

IIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100021274, MARCOS ANTÔNIO FAZIONE;

IVPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100038203, JOÃO GONÇALVES ZINGRA;

VSegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100036877, ARILDO PONTES MOREIRA;

VISegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100022682, CÍCERO GALDINO DOS SANTOS;

VIISegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100038538, MARIVALDO ALVES DE SOUZA;

VIIISegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100042474, PAULO HENRIQUE NASCIMENTO;

IXTerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100025309, FRANCISCO VALDENOR FREIRE;

XTerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100037326, EVA TEREZA DE OLIVEIRA;

XITerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100051918, DAVINO DOS SANTOS SILVA;

XIICabo da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100046406, SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA; e

XIIISoldado da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100062814, DÉCIO JOSÉ ZANATTA.

Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 166

Disponibilização: 18/08/2021 Publicação: 18/08/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, os Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de julho de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/08/2021, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019571994 e o código CRC F6604678.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.293712/2021-57 SEI nº 0019571994

Criado por 00767113233, versão 10 por 49755811249 em 18/08/2021 11:18:00.

Decreto Estadual de Rondônia nº 26327, de 17 de agosto de 2021

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