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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26326, de 17 de agosto de 2021

Decreto nº 26326

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 166

Disponibilização: 18/08/2021 Publicação: 18/08/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica dispensado, a pedido, o Aluno Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO da disponibilização, constante no Decreto n° 25.495, de 27 de outubro de 2020, na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP, a contar de 15 de agosto de 2021, nos termos do inciso I do § 2° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2.
O Praça deverá se apresentar em sua Unidade, ficando determinado ao Comandante da Unidade de Origem, que adote as medidas cabíveis.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 15 de agosto de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/08/2021, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019769470 e o código CRC 2530D746.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.451981/2019-51 SEI nº 0019769470

Criado por 87812681220, versão 8 por 02833271204 em 17/08/2021 18:15:22.

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