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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26325, de 17 de agosto de 2021

Decreto nº 26325

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19/08/2021 SEI/ABC - 0019779043 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 167 Disponibilização: 19/08/2021 Publicação: 19/08/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica dispensada, a pedido, a Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064070, LUCIANA DA SILVA NOBERTO da disponibilização, constante no Decreto n° 25.498, de 27 de outubro de 2020, da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP, a contar de 15 de agosto de 2021, nos termos do inciso I do § 2° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2.
O Praça deverá se apresentar em sua Unidade, ficando determinado ao Comandante da Unidade de Origem, que adote as medidas cabíveis.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 15 de agosto de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/08/2021, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019779043 e o código CRC E5467EBA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.451976/2019-48 SEI nº 0019779043

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21991328&in... 1/1

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