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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2631, de 23 de abril de 1985

Decreto nº 2631

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DECRETO N9 2631 DE 23 DE ABRIL pr 1985.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento no item I Art. 49 da Lei n9 38 de 11.12.84.

DECRETA:

Art. 19.
— Fica aberto um crédito suplementar no valor

de Cr$ 964.985.800 (Novecentos e Sessenta e Quatro Milhões, Novecen

. . - . . x . . tos e Oitenta e Cinco Mil e Oitocentos Cruzeiros) as seguintes uni

dades orçamentárias: Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Fazen da, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo, Secretaria de Estado do

Interior e Justiça e Departamento de Estradas e Rodagem. SUPLEMENTA :

01.00

Assembléia Legislativa

01.01 - Assembleia Legislativa 3120.00 - Material de Consumo 18.500.000 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 95.000.000 TOTAL 113.500.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 01.01.01.01.001.2.061-Serviços Legislativos 113.500.000 y 113.500.000 TOTAL 113.500.000 À 113.500.000

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PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

24 .010630.0212103-Manutenção

do Sistema Penitenciário 90.000 .000 90.000.000 TOTAL 90.000.000 90.000 .000

26.00 - Departamento de Estradas de Rodagem 26.01 - Departamento de Estradas de Rodagem

4110.00 - Obras e Instalações 139.200.000 TOTAL 139.200.000 PROJETO /ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 260116885311.022-Ampliação e Construçad da Rede Estadual 139.200.000 139.200.000 TOTAL 139.200.000 139.200.000 REDUÇÃO:

17.00 - Secretaria de Estado da Saúde 17.01 - Secretaria de Estado da Saúde 3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 821.790.000

TOTAL 821.790.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 170113070212.022-Atividades da Secretaria de Estado da Saúde 821.790.000 821.790.000 TOTAL 821.790.000

28.00 - Reserva de Contingência

28.01 - Reserva de Contingência

9999.00 - Reserva de Contingência 143.195.800 TOTAL 143.195.800

PROJETO /ATIVIDADE TOTAL 280199999999.999.000-Reserva de Contingência 143.195.800 TOTAL 143.195.800

Art. 29.
- O valor do presente crédito será cober to com recursos que trata o inciso III do $ 19 do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964.
Art. 39.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das unidades orçamentárias, es

tabelecida pelo Decreto n9 2561 de 13.12.84, conforme discrimina-

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Secretaria de Estado de Cultura Esportes e Turismo

1 TRIMESTRE 1.926.889.000 II TRIMESTRE 1.982.428.000 III TRIMESTRE 1.966.186.000 IV TRIMESTRE 1.462.552.000 TOTAL 7.338.055.000

Secretaria de Estado do Interior e Justiça

I TRIMESTRE 1.796.000 .000 II TRIMESTRE 1.106.300.000 III TRIMESTRE 785.000 .000 IV TRIMESTRE 701.400 .000 TOTAL 4.388.700.000 Departamento de Estradas e Rodagem I TRIMESTRE 1.868.244.000 II TRIMESTRE 3.688.351.000 III TRIMESTRE 4.509.133.000 IV TRIMESTRE 4.056.772.000 TOTAL 14.122.500.000

Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação. Z

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HAMILTON ALMEIDA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

C SILVIO BEZERRA IDA COSTA SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

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TT NITOR HUGO * ni? SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA ESPORTES E TURISMO

WALDEREDO PAIVA DOS SANTOS SECRETÁRIO DE ESTADO DO TERIOR E JUSTIÇA

ANTONIO CONES NETO

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

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