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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26296, de 6 de agosto de 2021

Decreto nº 26296

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09/08/2021 SEI/ABC - 0019269873 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 158 Disponibilização: 09/08/2021 Publicação: 06/08/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 25.768, de 28 de janeiro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os incisos II, V e IX do art. 1° do Decreto n° 25.768, de 28 de janeiro de 2021, que "Nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .................................................................................................

................................................................................................................

IIFábio Recalde, Suplente - Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS;
VValesca Galdino Lima Vieira, Titular - Secretaria de Estado da Educação de Rondônia - SEDUC;

........................................................................................................

IXAnnelise Soares Campos Lins de Medeiros, Titular - Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU;

........................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/08/2021, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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09/08/2021 SEI/ABC - 0019269873 - Decreto

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.364638/2019-15 SEI nº 0019269873

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