Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26235, de 15 de julho de 2021
Decreto nº 26235
20/07/2021 SEI/ABC - 0019123541 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 144 Disponibilização: 19/07/2021 Publicação: 19/07/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.355.785,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 3° da Lei n° 5.030, de 23 de junho de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 2.355.785,53 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21280402&in... 1/3
20/07/2021 SEI/ABC - 0019123541 - Decreto
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG IMPLANTAR O NÚCLEO DE 13.001.04.122.2137.2470 PLANEJAMENTO DO 339039 0300 2.355.785,53 ESTADO
TOTAL R$ 2.355.785,53
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 86.724,93 SETUR PROMOVER A OFERTA DE 11.004.23.695.2108.1215 449051 0300 86.724,93 TURISMO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA
1.569.060,60 DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA 11.007.04.126.2074.2285 DE TECNOLOGIA DA 339040 0300 1.569.060,60 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 100.000,00 RONDÔNIA - IPEM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.023.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 0300 10.000,00 UNIDADE ASSEGURAR A 11.023.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319092 0300 90.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 200.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E 15.015.06.122.2020.1119 MELHORIAS DE 449051 0300 200.000,00 INFRAESTRUTURA FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO 300.000,00 E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.010.08.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 449052 0300 100.000,00 UNIDADE COMBATER O USO DE DROGAS 200.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21280402&in... 2/3
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17.010.08.244.2039.4014 339032 0300
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 100.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 339030 0300 100.000,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
TOTAL R$ 2.355.785,53
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 16/07/2021, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/07/2021, às 13:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019123541 e o código CRC 71E874C1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.292593/2021-66 SEI nº 0019123541
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21280402&in... 3/3