Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26200, de 24 de junho de 2021
Decreto nº 26200
25/06/2021 SEI/ABC - 0018695203 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 127 Disponibilização: 25/06/2021 Publicação: 24/06/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera dispositivo do Decreto n° 24.893, de 23 de março de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"Art. 3° ...................................................................................................
..................................................................................................................
Palácio do Governo do Estado, em 24 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.128974/2020-69 SEI nº 0018695203
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20811274&inf... 1/1
Citada por 1 norma
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