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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26199, de 24 de junho de 2021

Decreto nº 26199

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25/06/2021 SEI/ABC - 0018371367 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 127 Disponibilização: 25/06/2021 Publicação: 24/06/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 24.516, de 5 de dezembro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado e de acordo com o artigo 6° da Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1.
O inciso III do Decreto n° 24.516, de 5 de dezembro de 2019, que "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017 e revoga o Decreto n° 22.272, de 11 de setembro de 2017.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ..........................................................................................................

..........................................................................................................................

IIIrepresentantes do Ministério Público:
a)Dandy de Jesus Leite Borges, Titular e Marcelo Lima de Oliveira, Suplente;
b)Tiago Lopes Nunes, 2° Titular e Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, Suplente.

............................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018371367 e o código CRC 23F89A56.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.235040/2021-54 SEI nº 0018371367

Criado por 00767113233, versão 7 por 52866831268 em 24/06/2021 15:13:08.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=204609... 1/1

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