Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26198, de 24 de junho de 2021
Decreto nº 26198
25/06/2021 SEI/ABC - 0015863553 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 127 Disponibilização: 25/06/2021 Publicação: 24/06/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Revoga o Decreto n° 9.666, de 24 de setembro de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governado
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015863553 e o código CRC 129BE393.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0031.029876/2021-11 SEI nº 0015863553
Criado por 87812681220, versão 8 por 52866831268 em 24/06/2021 15:11:29.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=177345... 1/1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.