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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26188, de 24 de junho de 2021

Decreto nº 26188

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
Os incisos I, II, III e IV do art. 2° do Decreto n° 17.165, de 9 de outubro de 2012, que "Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.", passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2° ...............................................................................................................................

I........................................................................................................................................
a)Wesley Rodrigo Germiniano de Oliveira da Silva - Presidente;
b)Helanne Cristina Magalhães Carvalho - Vice Presidente;
c)Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito (Secretário de Estado da Justiça);
d)Fabio Recalde (Gerente de Reinserção Social);
e)Célio Luiz de Lima (Coordenador Geral do Sistema Penitenciário);
f)Frank Sandro Silva Marinho;
II........................................................................................................................................
a)Bruno Sérgio de Menezes Darwich - Juiz Titular da Vara de Execuções Penais;
III........................................................................................................................................
a)Alessandra Apolinário Garcia - Promotora da 12ª Promotoria da Execução Penal;
IV........................................................................................................................................
a)Hellen Karine da Cunha Carreiro - Titular;" (NR)

25/06/2021 SEI/ABC - 0018608558 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 127 Disponibilização: 25/06/2021 Publicação: 24/06/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 17.165, de 9 de outubro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65

da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 2.
Acresce a alínea "b" ao inciso IV e o inciso VI ao art. 2° do Decreto n° 17.165, de 2012, com a seguinte redação:

"Art. 2° .............................................................................................................................

...........................................................................................................................................

IV...................................................................................................................................

..........................................................................................................................................

b)Jurandir de Almeida Gomes - Suplente;

..........................................................................................................................................

VIConselho Penitenciário do Estado de Rondônia:
a)Alonso Joaquim da Silva." (NR)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133° da República.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20717106&inf... 1/2

25/06/2021 SEI/ABC - 0018608558 - Decreto

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018608558 e o código CRC 9B80ECDA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.017431/2021-61 SEI nº 0018608558

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20717106&inf... 2/2

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