Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26172, de 24 de junho de 2021
Decreto nº 26172
25/06/2021 SEI/ABC - 0018775423 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 127 Disponibilização: 25/06/2021 Publicação: 24/06/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 21.983.869,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.023, de 17 de junho de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
21.983.869,24 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339091 0300 3.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 449052 0300 104.479,15 TECNOLÓGICA DE TI DESENVOLVER O 16.001.12.362.2123.2371 PROGRAMA ESCOLA 319011 0621 2.370.740,00 NOVO TEMPO 449051 0621 1.500.000,00 339039 0621 500.000,00
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449052 0621 1.024.578,00 APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA 16.001.12.366.2124.2375 339030 0621 550.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 339032 0621 518.220,52 339036 0621 1.602.330,76 APOIAR UNIDADES ESCOLARES QUE 16.001.12.368.2124.2374 DESENVOLVEM 339030 0621 137.474,05 MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DESENVOLVER 16.001.12.368.2124.2378 ATIVIDADES DE APOIO À 339093 0616 44.474,19 EDUCAÇÃO BÁSICA MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 449093 0621 479.550,70 EDUCACIONAL PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E 16.001.12.368.2125.1472 MITIGAÇÃO À PANDEMIA 339032 0300 942.356,03 - COVID-19 NA REDE PÚBLICA DE ENSINO 339032 0312 5.467.430,78 ATENDER ESTUDANTES 16.001.12.368.2125.2385 COM TRANSPORTE 339039 0621 6.031.513,91 ESCOLAR DISTRIBUIR MERENDA 16.001.12.368.2125.2386 ESCOLAR AOS 335041 0621 627.821,15 ESTUDANTES EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 449052 0300 79.900,00 EDUCACIONAIS
TOTAL R$ 21.983.869,24
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/06/2021, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018775423 e o código CRC 0DB7787A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.262711/2021-10 SEI nº 0018775423
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