Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26129, de 7 de junho de 2021
Decreto nº 26129
08/06/2021 SEI/ABC - 0018101460 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 115 Disponibilização: 08/06/2021 Publicação: 08/06/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Dispensa, ex-officio convocação para o Serviço Ativo, Oficiais da Polícia Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
art. 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, convocados por meio do Decreto n° 21.789, de 31 de março de 2017, prorrogada convocação pelo Decreto n° 23.696, de 27 de fevereiro de 2019:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/06/2021, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018101460 e o código CRC 6F1799E2.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.202868/2021-37 SEI nº 0018101460
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20167263&in... 1/1