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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26086, de 18 de maio de 2021

Decreto nº 26086

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Art. 1. Art. 2.
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20/05/2021 SEI/ABC - 0017790022 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 103 Disponibilização: 19/05/2021 Publicação: 19/05/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispensa, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, Praça da Polícia Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica dispensado, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, o Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100039283, WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO integrante do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a contar de 1° de maio de 2021, de acordo com o inciso I do art. 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, convocado por meio do Decreto n° 25.570, de 24 de novembro de 2020.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, fica o Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de maio de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de maio de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/05/2021, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017790022 e o código CRC 80DA8511.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.191996/2021-48 SEI nº 0017790022

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19832865&in... 1/1

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