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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26035, de 22 de abril de 2021

Decreto nº 26035

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29/04/2021 SEI/ABC - 0017594191 - Retificação

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 89 Disponibilização: 29/04/2021 Publicação: 29/04/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

RETIFICAÇÃO No artigo 1° do Decreto n° 26.035, de 22 de abril de 2021, que "Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.",

ONDE SE LÊ:

"

Art. 1.
Fica o Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092389, FERNANDO 22 de abril a 31 de dezembro de 2021, conforme o inciso IV do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018."

LEIA-SE:

" Fica o Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092389, FERNANDO 12 de maio a 31 de dezembro de 2021, conforme o inciso IV do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018."

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/04/2021, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017594191 e o código CRC D83D792E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.150811/2021-34 SEI nº 0017594191

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19621670&in... 1/1

23/04/2021 SEI/ABC - 0017474211 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 83 Disponibilização: 23/04/2021 Publicação: 22/04/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N° 26.035, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do art. 65 da Constituição do Estado,

DECRETA: Fica o Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092389, FERNANDO 22 de abril a 31 de dezembro de 2021, conforme o inciso IV do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018.

Parágrafo únicoO Policial Militar poderá, quando necessário e devidamente requisitado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial e em grandes eventos no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis com sua Graduação.
Art. 2.
O Cabo ficará agregado ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de sua cedência, em consonância com o inciso I do § 1° do art. 79 do Decreto-Lei nº 09-A, de 1982.
Art. 3.
O Policial Militar será transferido para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de sua cedência, em consenso ao estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
O Praça encontrar-se-á adido à Ajudância-Geral da PMRO, para efeitos de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A de 1982, concomitante com o disposto no § 2° do art. 45 da Lei n° 4.302, de 2018.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de abril de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/04/2021, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017474211 e o código CRC A8314E6C. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19492317&in... 1/2

23/04/2021 SEI/ABC - 0017474211 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.150811/2021-34 SEI nº 0017474211

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19492317&in... 2/2

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