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Decreto Estadual de Rondônia nº 26015, de 19 de abril de 2021

Decreto nº 26015

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23/04/2021 SEI/ABC - 0015733966 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 81 Disponibilização: 20/04/2021 Publicação: 19/04/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Remaneja Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 269 (duzentos e sessenta e nove) Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, instituídos no Anexo II da Lei Complementar n° 965 de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser 261 (duzentos e sessenta e um) Cargos de Direção Superior, conforme Anexo Único.
Art. 2.
Os Cargos de Direção Superior da SEDAM: 1 (um) de Assessor de Gabinete CDS-06; 3 (três) de Assessor Especial I CDS-06; 15 (quinze) de Assessor Especial II CDS-04; 13 (treze) de Assessor Ambiental III CDS-01; 5 (cinco) de Assessor da Diretoria de Autos de Infração I CDS-06; 1 (um) de Chefe de Protocolo e Registro Processual da Diretoria de Autos de Infração CDS-05; 1 (um) de Assessor de Gestão de Recursos Humanos CDS-02; 1 (um) de Assessor Especial de Monitoramento e Regularização Ambiental CDS-06; 1 (um) de Gerente de Ordenamento Territorial Rural CDS-06; 1 (um) de Assessor de Análise Processual I CDS-05 e 1 (um) de Coordenador de Florestas Plantadas CDS-09; ficam transformados em 2 (dois) cargos de Assessor IX CDS-09; 1 (um) de Assessor VI CDS-06; 12 (doze) de Assessor IV CDS-04; 10 (dez) de Assessor I CDS-01; 1 (um) de Assessor XII CDS-12; 1 (um) de Assessor X CDS-10; 1 (um) de Assessor IX CDS-09; 4 (quatro) de Assessor VI CDS-06; 1 (um) de Chefe de Núcleo IV CDS-04 e 2 (dois) de Assessor I CDS-01.
Art. 3.
Os ocupantes dos cargos CDS, dispostos no art. 2° serão exonerados, havendo nova nomeação de acordo com o Anexo Único, mediante solicitação da referida Secretaria.
Art. 4.
O remanejamento de cargos não irá acarretar em aumento de despesas, pois se trata de mera reorganização interna.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

MARCÍLIO LEITE LOPES Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental

ANEXO ÚNICO

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA

"Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM

Cargo Quant. Símbolo Secretário de Estado 1 Subsídio https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17593923&infra_si... 1/6 Secretário Adjunto 1 CDS-15 Diretor Executivo 1 CDS-14 Assessor IX 2 CDS-09 Assessor VI 1 CDS-06 Assessor IV 12 CDS-04 Assessor Ambiental I 6 CDS-03 Assessor Ambiental II 13 CDS-02 Assessor I 10 CDS-01

Assessor XII 1 CDS-12

Assessor X 1 CDS-10 Assessor IX 1 CDS-09 Assessor Especial da Diretoria de Autos de Infração 1 CDS-08 Assessor VI 4 CDS-06 Ouvidor Ambiental 1 CDS-07 Assessor da Ouvidoria Ambiental 1 CDS-04 Assessor de Comunicação Social e Relações

1 CDS-07 Institucionais Assessor Especial de Descentralização Ambiental 1 CDS-07 Assessor de Descentralização Ambiental 1 CDS-04 Coordenador de Controle Interno 1 CDS-09 Gerente de Análise de Despesas e Prestação de Contas 1 CDS-06 Gerente de Fiscalização e Auditoria 1 CDS-06 Assessor de Controle Interno 2 CDS-04 Coordenador de Patrimônio, Administração e Finanças 1 CDS-12 Assessor Especial de Administração e Finanças 1 CDS-07 Assessor de Administração e Finanças I 1 CDS-06 Assessor de Administração e Finanças II 1 CDS-05 Gerente de Administração 1 CDS-07 Chefe da Divisão de Compras, Serviços e Execução Contratual Chefe da Divisão de Serviços Gerais 1 CDS-05 Chefe de Divisão de Protocolo 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Recebimento de Serviços 1 CDS-05 Gerente Financeiro e Contábil 1 CDS-07 Chefe da Divisão de Arrecadação 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Diárias e Suprimentos de Fundo 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Processamento de Pagamento 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Contabilidade 1 CDS-05 Gerente de Patrimônio e Almoxarifado 1 CDS-07 Chefe da Divisão de Patrimônio 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Almoxarifado 1 CDS-05 Assessor de Análise e Instrução Processual I 6 CDS-04 Assessor de Análise e Instrução Processual II 4 CDS-02 Assessor de Análise e Instrução Processual III 11 CDS-01 Coordenador de Gestão de Recursos Humanos 1 CDS-09 Gerente de Gestão de Recursos Humanos 1 CDS-06 Chefe da Divisão da Qualificação e Avaliação de 1 CDS-04 Recursos Humanos Chefe da Divisão de Arquivo, Registro e Frequência 1 CDS-04 Chefe de Núcleo IV 1 CDS-04 Assessor I 2 CDS-01 Coordenador de Planejamento e Orçamento 1 CDS-09

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Gerente de Orçamento, Planos, Programas, Projetos e 1 CDS-06 Investimentos Chefe da Divisão de Orçamento, Programas, Projetos,

1 CDS-04 Planos e Investimentos Gerente de Convênios 1 CDS-06 Chefe da Divisão de Execução de Convênios 1 CDS-04 Coordenador de Tecnologia da Informação 1 CDS-09 Assessor Especial de Tecnologia da Informação 1 CDS-07 Assessor de Tecnologia da Informação I 2 CDS-05 Assessor de Tecnologia da Informação II 1 CDS-04 Assessor de Tecnologia da Informação III 1 CDS-02 Coordenador de Monitoramento e Regularização 1 CDS-09 Ambiental Rural 2 CDS-04 Ambiental I 2 CDS-02 Ambiental II 2 CDS-01 Ambiental III Gerente de Regularização Ambiental de Imóveis 1 CDS-06 Rurais Chefe da Divisão de Análise, Cadastro, Instrução Processual e Regularização Ambiental de Imóveis 1 CDS-05 Rurais Chefe da Divisão de Controle da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente Gerente de Monitoramento Ambiental 1 CDS-06 Coordenador de Desenvolvimento Florestal 1 CDS-09 Assessor Especial de Desenvolvimento Florestal 4 CDS-06 Assessor de Desenvolvimento Florestal 3 CDS-02 Gerente de Desenvolvimento Florestal 1 CDS-06 Chefe da Divisão de Fomento, Extensão e Tecnologia Florestal Gerente de Manejo Florestal 1 CDS-06 Chefe da Divisão de Análise Florestal 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Controle e Monitoramento Florestal Gerente de Análise e Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais e Controle de 1 CDS-06 Comércio e Transporte de Produtos Florestais Chefe da Divisão de Análise e Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais e Controle de Comércio e Transporte de Produtos Florestais Gerente de Fomento às Florestas Plantadas 1 CDS-06 Chefe da Divisão de Florestas Plantadas Nativas e Exóticas Coordenador de Educação Ambiental 1 CDS-09 Gerente de Atividades Socioambientais 1 CDS-06 Chefe da Divisão de Projetos Sustentáveis 1 CDS-05 Gerente de Arquivos e Bibliografia Ambiental 1 CDS-06 Chefe da Divisão de Documentos e Estudos Ambientais Assessor de Educação Ambiental 1 CDS-01 Coordenador de Licenciamento e Monitoramento 1 CDS-09 Ambiental

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Assessor de Análise Ambiental 2 CDS-06 Assessor de Gestão Ambiental 1 CDS-02 Gerente de Licenciamento e Monitoramento Ambiental 1 CDS-06 Assessor de Análise Processual II 4 CDS-04 Chefe da Divisão de Monitoramento, Vistoria e Notificação Chefe da Divisão de Cadastro de Empreendimentos e

1 CDS-05 Atividades e Instrução Processual Chefe da Divisão de Energia, Infraestrutura e Recursos

1 CDS-05 Naturais Chefe da Divisão de Resíduos Sólidos 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Mineração 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Agroindústria 1 CDS-05 Gerente de Pesca, Aquicultura e Manejo da Fauna 1 CDS-06 Assessor Ambiental da Gerência de Pesca, Aquicultura 2 CDS-02 e Manejo da Fauna Coordenador de Proteção Ambiental 1 CDS-09 Assessor Especial de Proteção Ambiental 3 CDS-06 Gerente de Fiscalização 1 CDS-06 Chefe da Divisão de Inspeção, Monitoramento e 1 CDS-05 Operações de Fiscalização Chefe da Divisão de Emergências Ambientais 1 CDS-05 Assessor I 1 CDS-03 Assessor II 1 CDS-01 Coordenador de Povos Indígenas 1 CDS-09 Gerente de Desenvolvimento Sustentável Indígena 1 CDS-06 Coordenador de Recursos Hídricos 1 CDS-09 Gerente de Planejamento, Monitoramento e 1 CDS-06 Sustentabilidade dos Recursos Hídricos Chefe da Divisão de Cadastro, Outorga e Fiscalização dos Recursos Hídricos Chefe da Divisão de Monitoramento de Eventos Hidrológicos Críticos Chefe da Divisão de Monitoramento da Qualidade da Água Chefe da Divisão de Segurança de Barragem 1 CDS-05 Assessor Especial de Gestão de Recursos Hídricos 2 CDS-06 Assessor de Gestão de Recursos Hídricos I 1 CDS-02 Assessor de Gestão de Recursos Hídricos II 3 CDS-01 Coordenador de Geociências 1 CDS-09 Assessor de Geociências I 2 CDS-06 Assessor de Geociências II 4 CDS-04 Assessor de Geociências III 1 CDS-01 Gerente de Ordenamento Territorial 1 CDS-06 Chefe da Divisão de Zoneamento 1 CDS-05 Gerente de Informação Geoespacial 1 CDS-06 Chefe da Divisão de Cartografia e Geoprocessamento 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto 1 CDS-05 Gerente de Meteorologia e Clima 1 CDS-06 Chefe da Divisão de Mudanças Climáticas 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Projetos, Programas e Fomento de REDD Coordenador de Unidades de Conservação 1 CDS-09 Assessor Especial de Gestão de Unidades de 1 CDS-04 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17593923&infra_si... 4/6 Conservação Assessor de Gestão de Unidades de Conservação 2 CDS-01 Gerente de Unidades de Conservação de Uso Sustentável Chefe da Divisão de Fomento ao Extrativismo 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Manejo de Unidades de Conservação Chefe da Divisão de Implantação de Conselhos 1 CDS-05 Gerente de Proteção e Monitoramento de Unidades de Conservação Chefe da Divisão de Monitoramento de Unidades de

1 CDS-05 Conservação de Uso Sustentável Chefe da Divisão de Monitoramento de Unidades de 1 CDS-05 Conservação de Proteção Integral Gerente de Unidades de Conservação de Proteção 1 CDS-06 Integral Chefe da Divisão de Pesquisa 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Uso Público 1 CDS-05 Chefe da Divisão de Conselhos Consultivos 1 CDS-05 Gerente de Regularização Fundiária de Unidades de 1 CDS-06 Conservação Chefe da Divisão de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação de Uso Sustentável Chefe da Divisão de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação de Proteção Integral Chefe de RESEX (Cautário-Curralinho-Pedras Negras) 1 CDS-03 Chefe da RESEX (Rio Preto Jacundá-Bio Machad. 1 CDS-03 Anari-FERS Cujubim) Chefe da RESEX (Jaci-Paraná) 1 CDS-03 Chefe da RESEX (Pacaás Novos) 1 CDS-03 Chefe da FERS (Cujubim) 1 CDS-03 Chefe da FERS (Rio Machado) 1 CDS-03 Chefe da FERS (Porto Velho - APAS) 1 CDS-03 Chefe da APA (Rio Madeira - Rio Vermelho) 1 CDS-03 Chefe da APA (Rio Pardo) 1 CDS-03 Chefe de Parque (Corumbiara) 1 CDS-03 Chefe de Parque (Guajará-Mirim) 1 CDS-03 Chefe de Parque (Serra dos Reis) 1 CDS-03 Chefe de ESEC (Três Irmãos) 1 CDS-03 Chefe de ESEC (Samuel) 1 CDS-03 Chefe da REBIO (Ouro Preto) 1 CDS-03 Chefe da REBIO (Traçadal) 1 CDS-03 Gerente Regional da Gestão Ambiental de Vilhena 1 CDS-06 Gerente Regional da Gestão Ambiental de Rolim de Moura Gerente Regional da Gestão Ambiental de Ji-Paraná 1 CDS-06 Gerente Regional da Gestão Ambiental de Ariquemes 1 CDS-06 Gerente Regional da Gestão Ambiental de GuajaráMirim Gerente Regional da Gestão Ambiental de Colorado do 1 CDS-06 Oeste Gerente Regional da Gestão Ambiental de Costa 1 CDS-06 Marques Gerente Regional da Gestão Ambiental de Alta 1 CDS-06

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17593923&infra_si... 5/6

23/04/2021 SEI/ABC - 0015733966 - Decreto

Floresta d'Oeste Gerente Regional da Gestão Ambiental de Machadinho d'Oeste Gerente Regional da Gestão Ambiental de Buritis 1 CDS-06 Gerente Regional da Gestão Ambiental de Pimenta Bueno Gerente Regional da Gestão Ambiental de Cacoal 1 CDS-06 Gerente Regional da Gestão Ambiental de Cerejeiras 1 CDS-06 Gerente Regional da Gestão Ambiental de Extrema de Rondônia Gerente Regional da Gestão Ambiental de Rio Pardo 1 CDS-06 TOTAL 261

(NR)"

Documento assinado eletronicamente por MARCILIO LEITE LOPES, Secretário(a), em 19/04/2021, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/04/2021, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015733966 e o código CRC 11CB62FE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0028.520664/2020-34 SEI nº 0015733966

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17593923&infra_si... 6/6

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