Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 260, de 17 de junho de 1982
Decreto nº 260
PEER
a , : DECRETO ino 2 6 Or 17 DE junho DE 1 982,
Abre Crédito Suplementar
no Orçamento Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 7º do De
creto-Lei nº 02 de 31.12.81, DECRETA:
conforme discriminação: DESPESA:
07 - Secretaria de Estado da Saúde
07.01 - Secretaria de Estado da Saúde 4110.00 - Obras e Instalações 28.000.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material
Permanente 30.000.000,00
TOTAL 58.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL * TOTAL 07.01.13.75.428,1.026 - Construção do Centro de
Saúde II de Porto Velho 28.000.000,00 28.000.000,00
07.01.13.75.428.1.027 - Aquisição de Equipamen tos Hospitalares para Ja
rú e Colorado D'Geste 30.000.000,00 30.000.000,00
TOTAL 58.000.000,00
da Lei Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação: RECEITA:
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
2500.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2530.00.00 AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES
2531.00.00 - Auxílios e/ou Contribuição da União
2531.15.00 = Transferência de Recursos. do
Programa de Integração Nacional
- PIN 58.000.000,00
trata o Decreto nº 027 de 14.01.82.
II TRIMESTRE 35. 000.000,00
III TRIMESTRE 25.000.000,00 TOTAL 58.000.000, OU
na data de sua publicação.