Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25908, de 22 de março de 2021
Decreto nº 25908
23/03/2021 SEI/ABC - 0016815616 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 61 Disponibilização: 23/03/2021 Publicação: 22/03/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.240.072,00, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos
termos da Lei n° 4.960, de 8 de março de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de março de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
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ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
6.240.072,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG IMPLANTAR O NÚCLEO DE 13.001.04.122.2137.2470 339035 0100 4.000.000,00 PLANEJAMENTO DO ESTADO 339039 0100 2.240.072,00 TOTAL R$ 6.240.072,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 6.240.072,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.04.122.1015.2087 339030 0100 1.189.800,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0100 250.200,00
339039 0100 1.345.500,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18780423&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash... 2/3
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339040 0100 760.500,00
339047 0100 45.000,00
339147 0100 121.500,00
449052 0100 391.950,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 19.025.20.122.2024.1447 UNIDADES DE ASSISTÊNCIA 449051 0100 270.000,00 TÉCNICA PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339030 0100 1.351.269,00 RURAL 339039 0100 514.353,00
TOTAL R$ 6.240.072,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 22/03/2021, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/03/2021, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0016815616 e o código CRC A3B510CB.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.105323/2021-24 SEI nº 0016815616
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