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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25895, de 10 de março de 2021

Decreto nº 25895

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11/03/2021 SEI/ABC - 0015782919 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 52 Disponibilização: 10/03/2021 Publicação: 10/03/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.219, de 9 de julho de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O parágrafo único do art. 4°, do Decreto n° 25.219, de 9 de julho de 2020, que "Regulamenta o serviço noturno no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia - SESAU.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 4° .............................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................

Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto deste artigo:

.........................................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Acresce os incisos I e II ao parágrafo único do art. 4° do Decreto n° 25.219, de 2020, com a seguinte redação:

"Art. 4° .............................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................

Ios servidores do Quadro Federal que se encontram exercendo suas atividades junto à SESAU e que se enquadram nos convênios entre a União e o estado de Rondônia; e
IIos servidores contratados temporariamente, por meio de Processo Seletivo Simplificado.

.........................................................................................................................................................." (NR)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 9 de julho de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de março de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/03/2021, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015782919 e o código CRC C7729A75.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.143837/2020-97 SEI nº 0015782919

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17646862&infra_si... 1/1

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