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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25838, de 23 de fevereiro de 2021

Decreto nº 25838

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial-militar, junto à Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021, em conformidade com o inciso I do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018:
ICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088860, DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO;
IICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085259, GERMANO DE SOUZA JUNIOR;
IIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088360, FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA;
IVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100083168, IZAIAS DA SILVA LIMA;
VCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085724, JEFERSON APARECIDO MACHADO;
VICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078077, WALACE DE JESUS CORDEIRO MAIA;
VIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088320, ELI CARLOS ANUNCIAÇÃO PEREIRA;
VIIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085042, REUBLEIN SILVA DE SALES;
XIXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086688, SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA;
XCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092366, FABIANA PEREIRA DA SILVA ;
XICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090148, ALESSANDRA CASTRO DE CARVALHO HERON;
XIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092302, EDUARDO MOTA GUIMARÃES;
XIIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092663, MARCUS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA;
XIVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092640, MARCEL SALES HERON;
XVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091148, CARLOS DE SOUZA LIMA;
XVICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092906, WHALLACY EDER DE LIMA;
XVIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092502, JEFERSON CHARLLES BRZUSKA;

XVIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092317, EMERSON ALEXSANDER BOSSO;

XIXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092341, EDCARLOS OLIVEIRA ARAUJO;
XXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092559, JULIO CESAR PERES DE MORAIS;
XXICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091173, CEZAR AUGUSTO DE LIMA;
XXIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091406, CLEYDSON QUEIROZ DA TRINDADE; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17563953&infra_si... 1/3

23/02/2021 SEI/ABC - 0015706534 - Decreto

XXIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078951, ALAN CARIOCA HOLANDA SOUZA;

XXIVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092602, LOURIVAL ALVES GONDIM JÚNIOR;
XXVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094390, MARICLEIDE LIMA DA FONSECA;
XXVICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100093935, ANTONIO WELLINTON DA SILVA;

XXVII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094020, DINO CESAR PEREIRA SAMPAIO;

XXVIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094122, FERNANDA ODINEIA LISBOA VERGOTTI;

XXIXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094254, JOÃO ADONIS LIMA ROCA;
XXXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094357, LUIZ FERNANDO VIEIRA;
XXXICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094976, JOSIANE UMBELINO QUINTO;

XXXII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095011, ELIETE LIMA LOBATO COSTA;

XXIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078744, ALEX PEREIRA DE SOUZA;

XXIVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092522, JOSUEL REIS DE ARAÚJO;
XXVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094218, JAIRO MAIA FERREIRA;
XXVICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092711, NEWMAR MARCELINO DA COSTA;

XXVII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091097, ALEANDRO SOUSA ALEXANDRIA;

XXXVIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092367, FÁBIO QUEIROZ;

XXXIX - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094966, SAMIRA RODRIGUES PEREIRA;

XL - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085875, GEOVANDRO SOUZA LACERDA;

XLI - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081082, DIEGO MENDES MORAIS;

XLII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086759, UELITON FRAGA DE PAULA;

XLIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089380, RODRIGO JOSE DA SILVA;

XLIV - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095186, ADRIANA ALVES COSTA DA SILVA FERNANDES;

XLV - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095224, ANDRÉ LACERDA QUEIROZ COSTA;

XLVI - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095223, ANDRÉ ALBRES OLIVEIRA;

XLVII - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095328, FÁBIO ALBRES DE OLIVEIRA;

XLVIII - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095543, RÔMULO FELIPE ROCHA DOS SANTOS;

XLIX - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095503, PAULO HENRIQUE POLLETINI MARTINS;

L - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100096071, JUCA ARAÚJO DA SILVA; e

LI - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100096214, ADRIANE SOUZA MARQUES.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis à sua Graduação.

23/02/2021 SEI/ABC - 0015706534 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 39 Disponibilização: 23/02/2021 Publicação: 23/02/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Prorroga Cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças permanecerão agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do § 1° do art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17563953&infra_si... 2/3

23/02/2021 SEI/ABC - 0015706534 - Decreto

Art. 3.
Os Policiais Militares continuarão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de suas cedências, em concordância com o estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Praças encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeitos de alterações e remuneração, em consenso ao art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982, combinado com o § 1° do art. 45 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/02/2021, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015706534 e o código CRC 033098C0.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.499650/2020-01 SEI nº 0015706534

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17563953&infra_si... 3/3

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