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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25837, de 23 de fevereiro de 2021

Decreto nº 25837

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial-militar, junto à Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021, em conformidade com o inciso I do § 2º do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018:
IPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052974, LAERCIO FERRAZ DE SOUZA;
IIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058332, ACHILES MENEZES FERREIRA;
IIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058899, MAURÍCIO DE CARVALHO CUNHA;
IVPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058083, NILSON SILVA;
VPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100056023, FRANCISCO SEVERIANO FILHO;
VIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052388, EDMILSON LINS DE ALBUQUERQUE;
VIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100056205, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA AMORIM;
VIIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100054881, HERMES BOLIVAR CLEMENTE PEREIRA;
IXSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058930, RATICLEI DA SILVA CARVALHO;
XSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071126, SANDRA NETTO BORGES;
XISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081688, TAIS MEDEIROS FARIAS GARIBALDI;
XIISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064824, ROSICLEIA LEANDRO DE AZEVEDO;
XIIISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094144, FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA;
XIVSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063492, GILDEVAN DIAS NÓBREGA;
XVSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092676, MARCÉLIA MACHADO DE AMORIM MACEDO;
XVISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082380, LEANDRO GOMES BARROZO;
XVIISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091557, CLEVE ALVES DA SILVA;

XVIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094519, SERGIO FERREIRA PEREIRA;

XIXSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063777, JOÃO FERREIRA MARINCK;
XXSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080673, NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO;

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23/02/2021 SEI/ABC - 0015702344 - Decreto

XXISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064379, MARIA AUXILIADORA SANTOS LIMA LOPES SILVA;
XXIISegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085779, JUNIOR LIMA MACIEL;

XXIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063349, FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA;

XXIVSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092912, WÉDER SANTANA DE OLIVEIRA;
XXVSegundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092632, MARCUS VINICIUS CORDELIER DOS SANTOS;
XXVITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100073928, LUCIANO DAVID BELTRÃO LEITE;

XXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100074099, OLAVIO DO NASCIMENTO RAMALHO;

XXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070952, WANDER BANDEIRA DE OLIVEIRA;

XXIXTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071865, ERICA VIEIRA DA COSTA;
XXXTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063985, LAÉRCIO SANTOS MENDONÇA;
XXXITerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065086, VALDEJANE BARBOSA MAGALHÃES FLORES;

XXXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070380, VALDINEI SOUZA OLIVEIRA;

XXXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070536, JARBAS LOPES DA SILVA;

XXXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072833, CAMILA MIRELA THEOBALD;

XXXVTerceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068363, ELIONES VITURINO DIAS;

XXXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069800, CHARLISSON DOS SANTOS SILVA;

XXXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068791, FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR;

XXXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071607, ALCICLEY ANTONIO ROCHA RODRIGUES;

XXXIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071724, BRENO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO;

XL - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067266, ALAN JOSE DE MELO MACHADO;

XLI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067577, CLEBEILDO DE LIMA GOMES;

XLII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068105, DANIEL DE LOIOLA PAIVA;

XLIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070809, TARCISIO PARADA DE CARVALHO;

XLIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076133, GILBERTO NERY INFANTE;

XLV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069123, JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE;

XLVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071580, ADEMIR VIEIRA RIBEIRO;

XLVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072077, JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR;

XLVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067175, ADAILTON AZEVEDO DE OLIVEIRA;

XLIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067838, ANA LUCIA DE LIMA;

L - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068430, ERICK GONÇALVES BEZERRA;

LI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080042, DAVI GALDINO RAMOS;

LII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100087779, NALU VERIDIANE ZANELLA;

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23/02/2021 SEI/ABC - 0015702344 - Decreto

LIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088522, EDNA SILVA DO NASCIMENTO;

LIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082108, ELZIMAR RODRIGUES DA TRINDADE;

LV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077764, MAYKON PEÇANHA DE JESUS;

LVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088466, FAGNER SOARES SARAIVA;

LVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089224, PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES SOUZA;

LVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100083375, FABIO RODRIGUES;

LIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071932, FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE FARIAS;

LX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100073643, EDGAR FERREIRA DE SOUZA;

LXI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086719, SIDNEY GOMES DA SILVA;

LXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088744, EDHILLAN SOUSA DE OLIVEIRA;

LXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077300, OSCAR MUNHOZ MARQUES JUNIOR;

LXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090991, ADRIANA SILVA DIOGENES RIBEIRO;

LXV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077946, MÁRCIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA;

LXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088799, DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS; e

LXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071944, FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA FILHO.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis à sua Graduação.

23/02/2021 SEI/ABC - 0015702344 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 39 Disponibilização: 23/02/2021 Publicação: 23/02/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Prorroga Cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças permanecerão agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do § 1° do art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares continuarão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de suas cedências, em concordância com o estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Sargentos encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeitos de alterações e remuneração, em consenso ao

art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982, combinado com o § 1º do art. 45 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018.

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/02/2021, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015702344 e o código CRC 20DC791D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.499650/2020-01 SEI nº 0015702344

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