Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25746, de 25 de janeiro de 2021
Decreto nº 25746
25/01/2021 SEI/ABC - 0015783373 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 16 Disponibilização: 25/01/2021 Publicação: 25/01/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Torna sem efeito o inciso V do art. 1° do Decreto n° 25.541, de 10 de novembro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de janeiro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/01/2021, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015783373 e o código CRC B8D7FD02.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.429348/2020-97 SEI nº 0015783373
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17647353&infra_si... 1/1
Citada por 1 norma
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