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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2574, de 23 de janeiro de 1985

Decreto nº 2574

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Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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DECRETO N9 2 5 74 DE 23 DE JANEIRO DE 1985

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuji

ções legais e com fundamento no item I do Art. 49 da Lei n9 38 de 11 de de zembro de 1984.

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.220.000.000 (Dois Bilhões, Duzentos e Vinte Milhões de Cruzeiros) as se guintes unidades orçamentárias: Auditoria Geral do Estado e Secretaria de E_s tado de Obras e Serviços Públicos, observando-se nas classificações institu - cionais, econômicas e funcional-programática a seguinte discriminação:

SUPLEMENTA:

11.00 - Governadoria

11.03 - Auditoria Geral do Estado

3132.00 - Outros Serviços e Encargos 20.000.000

TOTAL 20.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11 .03.03070322.070-Supervisão e Fisca lização da Gestão Econômico Financeira e Administrativa. 20.000.000 20.000.000

TOTAL 20.000.000

20.00 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 20.01 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 4110.00 - Obras e Intalações 2.200.000.000

TOTAL 2.200.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 2001 .03070251.017-Construção e Insta lações de Prédios Públicos 2.200.000.000 2.200.000.000

TOTAL 2.200.000.000

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REDUÇÃO:

28.00 - Reserva de Contingência 28.01 - Reserva de Contingência 9999.00 - Reserva de Contingência 2.220.000.000

TOTAL 2.220.000.000

PROJETO/ATIVIDADE

2801.9999999.9.999- Reserva de Contingência 2.220.000.000

TOTAL 2.220.000.000

Art. 29.
-0 Valor do presente crédito será coberto com recursos f de que trata o inciso III, do § 19, Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 39.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das unidades orçamentárias, estabelecida pelo Decreto n9 2561 de 13.12.84, conforme discriminação:

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

I TRIMESTRE 256.180.000

II TRIMESTRE 264.900.000

III TRIMESTRE 340.000.000

IV TRIMESTRE 234.520.000

TOTAL 1.095.600.000

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

I TRIMESTRE 3.788.056.000

II TRIMESTRE 1.066.284.000

III TRIMESTRE 670.850.000

IV TRIMESTRE 695.410.000

TOTAL 6.220.600.000

Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

tei&e^wJdVolivej governador.

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