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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2573, de 23 de janeiro de 1985

Decreto nº 2573

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Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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DECRETO N9 2573 DE 23 DE JANEIRO DE 1985

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri_ buições legais e com fundamento no item I de Art. 49 da Lei n9 38 de 11 de #^ dezembro de 1984.

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.550.000.000 (Dois Bilhões, Quinhentos e Cinqüenta Milhões de Cruzei - ros) as seguintes unidades orçamentárias: Casa Civil, Secretária de Estado da Saúde ,e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Turismo, observandose nas classificações institucionais, econômicas e funcional-programatica a seguinte discriminação: SUPLEMENTA:

11.00 - Governadoria 11.01 - Casa Civil 3132.00 - Outros serviços e encargos 50.000.000

TOTAL 50.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

1101.0307020.2.001-Coordenação da Política Governamental 50.000.000 50.000.000

TOTAL 50.000.000

3132.00 - Outros serviços e encargos 50.000.000

TOTAL 50.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

1101.0307023.2.003-Divulgaçio e Publicidade 50.000.000 50.000.000

TOTAL 50.000.000

17.00 - Secretaria de Estado da Saúde

17.01 - Secretaria de Estado da Saúde

3120.00 - Material de Consumo 200.000.000

TOTAL 200.000,000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

1701.1307021.2.022-Atividades da Se

cretaria de Estado da Saúde 200.000.000 200.000.000

TOTAL 200.000,000 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 1.900.000.000 TOTAL 1.900.000,000

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

1701.1375025.1.091-Expansão da Rede Fisica de Saúde 1.900.000.000 1.900.000.000

TOTAL 1.900.000.000

21.00 - Secretaria de Estado de Cultura Esportes e Turismo 21.01 - Secretaria de Estado de Cultura Esportes e Turismo 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 350.000.000

TOTAL 350.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

2101.0807025.1.049-Recuperar e ins talar unidades da SECET. 350.000.000 350.000.000

TOTAL 350.000.000

V REDUÇÃO:

28.00 - Reserva de Contingência 28.01 - Reserva de Contingência 9999.00 - Reserva de Contingência 2.550.000.000

TOTAL 2.550.000.000

PROJETO/ATIVIDADE 2801.9999999.9.999-Reserva de Contingência 2.550.000.000

TOTAL 2.550.000.000

Art. 29.
-0 valor do presente crédito será coberto com re_ cursos de que trata o inciso III, do § 19, Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 39.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimes - trais no Orçamento Vigente das unidades orçamentárias, estabelecida pelo De creto n9 2561 de 13.12.84, conforme discriminação:

I TRIMESTRE 1.101.302.000

II TRIMESTRE 691.918.000

III TRIMESTRE 525.350.000 IV TRIMESTRE 574.030.000

TOTAL 2.892.600.000

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

I TRIMESTRE 13.617.000.000

II TRIMESTRE 12.967.000.000

III TRIMESTRE 3.341.048.000

IV TRIMESTRE 1.873.852.000

T0TAL 31.798.900,000

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

I TRIMESTRE 1.439.608.000

II TRIMESTRE 1.323.373.000

III TRIMESTRE 1.615.669.000

IV TRIMESTRE 1.824.450.000

TOTAL 6.203.100.000

Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JORGE;tel&HRA

XTEIXETRA DE OLIVE

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