Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25725, de 12 de janeiro de 2021
Decreto nº 25725
13/01/2021 SEI/ABC - 0014848997 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 6 Disponibilização: 12/01/2021 Publicação: 12/01/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Torna sem efeito a exoneração do Estagiário de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE e revoga-se a alínea "b" do inciso III do art. 1°, constante no Decreto n° 25.540, de 6 de novembro de 2020.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2021, 133° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 11/01/2021, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014848997 e o código CRC 8F1FB8EF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.547274/2019-48 SEI nº 0014848997
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16636240&infra_s... 1/1