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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25691, de 29 de dezembro de 2020

Decreto nº 25691

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05/01/2021 SEI/ABC - 0014796316 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 252 Disponibilização: 29/12/2020 Publicação: 29/12/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Renomeia Cargos de Direção Superior - CDS da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, no âmbito do estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 182 (cento e oitenta e dois) Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965 de 20 de dezembro de 2020, passam a ser: 181 (cento e oitenta e um) Cargos de Direção Superior, conforme Anexo Único.
Art. 2.
Ficam transformados os Cargos de Direção Superior da SEPOG, sendo de 1 (um) "Assistente Técnico Convênios SEPOG - CDS-04" e 1 (um) "Coordenador I de Captação de Recursos SEPOG - CDS-12 que passa a ser "Coordenador-Geral das Secretarias Regionais da SEPOG - CDS-14".
Art. 3.
O remanejamento de cargos não irá acarretar em aumento de despesas, pois se trata de mera reorganização interna.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2020, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO ÚNICO

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG

Cargo Quant. Símbolo

Í https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16579414&infra_s... 1/5

Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 1 SUBSÍDIO Secretário Adjunto SEPOG 1 CDS-15 Diretor Executivo SEPOG 1 CDS-14 Assessor SEPOG I 1 CDS-07 Assessor Especial II SEPOG 1 CDS-11 Assessor Técnico SEPOG II 1 CDS-06 Assessor Técnico SEPOG III 2 CDS-05 Assessor Especial I SEPOG 1 CDS-12 Assessor Especial II SEPOG 1 CDS-11 Assessor Especial I SEPOG 1 CDS-12 Assessor Especial III SEPOG 1 CDS-10 Assessor Especial IV SEPOG 3 CDS-09 Assessor Especial III SEPOG 1 CDS-10 Assessor Especial IV SEPOG 1 CDS-10 Assessor SEPOG I 2 CDS-07 Assessor de Comunicação SEPOG 1 CDS-07 Assistente Técnico SEPOG 1 CDS-04 Assessor Jurídico SEPOG 1 CDS-01 Assistente Técnico SEPOG I 1 CDS-03 Assessor Técnico I SEPOG 1 CDS-08 Assessor Técnico I SEPOG 1 CDS-08 Assessor SEPOG 1 CDS-08 Gerente de Controle Interno SEPOG 1 CDS-09 Assessor de Controle Interno I SEPOG 1 CDS-08 Assessor de Controle Interno II SEPOG 1 CDS-06 Assistente Técnico SEPOG I 1 CDS-03 Assessor SEPOG I 1 CDS-07 Assessor SEPOG II 1 CDS-06 Chefe de Núcleo de Protocolo 1 CDS-02 Assistente Técnico SEPOG III 1 CDS-01 Assistente Técnico SEPOG III 1 CDS-01 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16579414&infra_s... 2/5

Gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas 1 CDS-09 Assessor de Políticas Públicas 1 CDS-07 Assessor Técnico de Políticas Públicas II 1 CDS-06 Assistente Técnico de Políticas Públicas SEPOG 1 CDS-04 Chefe de Núcleo Faixa de Fronteira SEPOG 1 CDS-05 Assistente Técnico de Políticas Públicas SEPOG 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Conselhos SEPOG 1 CDS-05 Assistente Técnico de Políticas Públicas III 1 CDS-01 Assessor Técnico de Políticas Públicas III 1 CDS-05 Gerente de Procedimentos e Métodos 1 CDS-09 Assessor de Simplificação SEPOG I 1 CDS-07 Chefe de Núcleo de Modernização da Gestão 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Análise Estrutural 1 CDS-05 Gerente do Observatório 1 CDS-09 Chefe de Núcleo de Análises Estatísticas 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Análises Econômicas 1 CDS-05 Coordenador Estadual de Planejamento Governamental 1 CDS-13 Assessor de Técnico de Orçamento I 1 CDS-07 Gerente de Planejamento Governamental 1 CDS-09 Chefe de Núcleo de Análise Orçamentária 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Planejamento Orçamentário 1 CDS-05 Assistente Técnico de Planejamento 1 CDS-03 Gerente de Execução Orçamentária 1 CDS-09 Gerente de Monitoramento e Avaliação 1 CDS-09 Assessor Especial IV SEPOG 1 CDS-09 Chefe de Núcleo de Monitoria 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Avaliação 1 CDS-05 Coordenador Administrativo e Financeiro SEPOG 1 CDS-13 Assessor SEPOG I 2 CDS-07 Assessor SEPOG I 1 CDS-07 Gerente de Administração e Recursos Humanos 1 CDS-09 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16579414&infra_s... 3/5

Chefe de Núcleo de Transportes 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Almoxarifado 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Recursos Humanos 1 CDS-05 Chefe do Núcleo de Contabilidade 1 CDS-05 Assistente Técnico SEPOG II 1 CDS-02 Assistente Técnico SEPOG II 1 CDS-02 Gerente de Informática SEPOG 1 CDS-09 Assessor de Segurança da Informação SEPOG 1 CDS-08 Assessor Técnico de Informática SEPOG 1 CDS-05 Chefe de Núcleo Suporte ao Usuário Redes SEPOG 1 CDS-08 Executor de Programa de Informática 1 SEPOG 1 CDS-07 Executor de Programa de Informática 1 SEPOG 1 CDS-07 Chefe de Núcleo de Desenvolvimento SEPOG 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Redes SEPOG 1 CDS-08 Assessor Técnico de Captação III 1 CDS-05 Assessor Especial de Captação II SEPOG 1 CDS-11 Gerente Estadual de Convênios 1 CDS-09 Chefe de Núcleo Convênios Estaduais 1 CDS-05 Chefe de Núcleo Convênios Federais 1 CDS-05 Assessor Técnico Convênios SEPOG III 1 CDS-05 Gerente de Captação de Recursos 1 CDS-09 Assessor Especial IV de Captação de Recursos 1 CDS-09 Chefe de Núcleo de Captação de Recursos 1 CDS-06 Assessor Captação de Recursos SEPOG I 1 CDS-07 Coordenador-Geral das Secretarias Regionais da SEPOG 1 CDS-14 Assessor Captação de Recursos SEPOG I 1 CDS-07 Secretário Executivo Regional - Região II 1 CDS-13 Secretário Executivo Regional - Região III 1 CDS-13 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16579414&infra_s... 4/5

Secretário Executivo Regional - Região IV 1 CDS-13 Secretário Executivo Regional - Região V 1 CDS-13 Secretário Executivo Regional - Região VI 1 CDS-13 Secretário Executivo Regional - Região VII 1 CDS-13 Secretário Executivo Regional - Região VIII 1 CDS-13 Secretário Executivo Regional - Região IX 1 CDS-13 Secretário Executivo Regional - Região X 1 CDS-13

TOTAL 181

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/12/2020, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/12/2020, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014796316 e o código CRC 10040B3E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.453061/2020-21 SEI nº 0014796316

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