Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25686, de 23 de dezembro de 2020
Decreto nº 25686
05/01/2021 SEI/ABC - 0015416158 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 250 Disponibilização: 28/12/2020 Publicação: 23/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.660.535,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
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ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
121.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 120.000,00 VOLUNTÁRIAS 449051 0100 1.000,00 55.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 0100 55.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 105.258,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 0100 24.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 81.258,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 290.226,80 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 37.351,57 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 226,80 334041 0100 2.648,43 COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 449052 0100 250.000,00 (COVID-19) DA AGRICULTURA - 200.000,00 SEAGRI
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19.001.20.608.2011.2341 APOIO AO 335041 0100 200.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA ASSISTÊNCIA E DO
885.051,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 255.760,00 PÚBLICO E PRIVADA 335041 0100 164.240,00 DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS REFERENTES À 23.001.08.244.2112.1451 CALAMIDADE PÚBLICA 339032 0100 150.000,00 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.2112.2010 335041 0100 300.000,00 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS ASSESSORAR E APOIAR O ESTADO E OS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÕES 23.001.08.244.2112.2826 EMERGENCIAIS, 335041 0100 15.051,00 DEMANDADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL DE OBRAS E SERVIÇOS 4.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.04.122.2057.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 0100 4.000,00 VOLUNTÁRIAS TOTAL R$ 1.660.535,80
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17248530&infra_s... 3/5
DEPARTAMENTO 410.000,00 ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 160.000,00 VOLUNTÁRIAS REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339030 0100 250.000,00 MALHA VIÁRIA
91.484,80 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 91.484,80 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 150.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 150.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 709.051,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339032 0100 709.051,00 RURAL DA ASSISTÊNCIA E DO 300.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 270.918,38 PÚBLICO E PRIVADA 445042 0100 14.120,00 335039 0100 14.961,62 TOTAL R$ 1.660.535,80
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 23/12/2020, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2020, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015416158 e o código CRC D19F4556.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.516968/2020-16 SEI nº 0015416158
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