Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25683, de 23 de dezembro de 2020
Decreto nº 25683
05/01/2021 SEI/ABC - 0015409288 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 250 Disponibilização: 28/12/2020 Publicação: 23/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 27.707.098,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17241220&infra_s... 1/5
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 54.800,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 339033 0100 37.800,00 DO TURISMO DE RO 339014 0100 17.000,00
26.633.528,23 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339030 0112 41.685,63 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0112 710.860,20 339037 0112 498.619,78 ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339049 0112 3.373.210,71 COM AUXÍLIOS 339093 0112 43.773,84 339046 0112 47.549,08 339008 0112 181,66 MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 449052 0112 454.860,09 TECNOLÓGICA DE TI APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA 16.001.12.366.2124.2375 339032 0112 195,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DESENVOLVER 16.001.12.368.2124.2378 ATIVIDADES DE APOIO À 339030 0261 2.185.783,00 EDUCAÇÃO BÁSICA MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 449052 0112 1.600,00 EDUCACIONAL 449051 0221 1.300.000,00 ATENDER ESTUDANTES 16.001.12.368.2125.2385 COM TRANSPORTE 334041 0208 16.772.222,68 ESCOLAR 16.001.12.368.2125.2386 DISTRIBUIR MERENDA 335041 0100 1.102.399,77 ESCOLAR AOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17241220&infra_s... 2/5
ESTUDANTES 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0112 100.586,79 FUNDO ESTADUAL DE
946.020,64 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 335041 0100 946.020,64 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 60.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON CONSOLIDAR AS AÇÕES 19.023.20.609.2096.2634 DE INSPEÇÃO E DEFESA 339039 0240 60.000,00 SANITÁRIA VEGETAL 12.749,36 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339039 0100 12.749,36 UNIDADES PRISIONAIS TOTAL R$ 27.707.098,23
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 54.800,00 SETUR PROMOVER A OFERTA DE 11.004.23.695.2108.1215 449051 1100 54.800,00 TURISMO
26.633.528,23 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339030 0261 96.928,56 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17241220&infra_s... 3/5
339032 0261 2.088.854,44 REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319011 0112 989.864,42 EDUCAÇÃO 319113 0112 8.039,11 MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 339040 0112 1.812.000,00 TECNOLÓGICA DE TI REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.1015.2365 319004 0112 149.981,13 EDUCAÇÃO - APOIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 319011 0112 768.577,20 319013 0112 403,19 319016 0112 93.882,54 319113 0112 56.571,91 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.1015.2366 319011 0112 1.239.762,35 EDUCAÇÃO - APOIO DO ENSINO MÉDIO 319016 0112 97.892,96 319113 0112 56.147,97 APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA 16.001.12.366.2124.2375 339032 0208 16.772.222,68 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 449061 0100 1.102.399,77 EDUCACIONAL DISTRIBUIR MERENDA 16.001.12.368.2125.2386 ESCOLAR AOS 335041 0221 1.300.000,00 ESTUDANTES FUNDO ESTADUAL DE
946.020,64 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445041 0100 946.020,64 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE AGÊNCIA DE DEFESA 60.000,00 SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17241220&infra_s... 4/5
REALIZAR PAGAMENTO 19.023.28.846.0000.0112 DE SENTENÇA JUDICIAL E 319091 0240 60.000,00 ADMINISTRATIVA
12.749,36 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.14.122.1015.2087 339040 0100 12.749,36 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 27.707.098,23
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 23/12/2020, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2020, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015409288 e o código CRC B4D46D09.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.516542/2020-54 SEI nº 0015409288
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17241220&infra_s... 5/5