Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25659, de 23 de dezembro de 2020
Decreto nº 25659
05/01/2021 SEI/ABC - 0015349990 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 250 Disponibilização: 23/12/2020 Publicação: 23/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Revoga dispositivo do Decreto n° 25.643, de 15 de dezembro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe
confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2020, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015349990 e o código CRC 531D2B13.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.343165/2019-32 SEI nº 0015349990
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17177635&infra_s... 1/1