Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25649, de 18 de dezembro de 2020
Decreto nº 25649
05/01/2021 SEI/ABC - 0015291625 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 247 Disponibilização: 18/12/2020 Publicação: 18/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 437.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 3° da Lei n° 4.826, de 12 de agosto de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
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05/01/2021 SEI/ABC - 0015291625 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
437.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG DESENVOLVER POLÍTICAS 13.001.04.122.2041.2079 449052 0100 437.000,00 PÚBLICAS TOTAL R$ 437.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE
437.000,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 437.000,00 SAÚDE TOTAL R$ 437.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/12/2020, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/12/2020, às 12:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015291625 e o código CRC 9FE33F39.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.499849/2020-83 SEI nº 0015291625
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