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Decreto Estadual de Rondônia nº 25646, de 17 de dezembro de 2020

Decreto nº 25646

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05/01/2021 SEI/ABC - 0015318975 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246 Disponibilização: 18/12/2020 Publicação: 17/12/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.261.450,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 3° da Lei n° 4.893, de 2 de dezembro de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.261.450,00 (nove milhões, duzentos e sessenta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais), em favor das Unidades Orçamentárias: Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Controladoria-Geral do Estado - CGE, Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - CETAS, Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para atendimento de despesas correntes, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, nos valores especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2020, 133° da República.

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MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL DO

1.513.200,00 ESTADO - PGE 11.003.03.122.1015.2091 339046 0261 1.500,00 COM AUXÍLIOS 339093 0261 1.700,00 ASSEGURAR A 11.003.03.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0261 1.460.000,00 319113 0261 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 17.650,00 SETUR 11.004.23.122.1015.2091 339093 0261 150,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A 11.004.23.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0261 15.500,00 319016 0261 2.000,00 CONTROLADORIA-GERAL

1.500,00 DO ESTADO - CGE 11.005.04.122.1015.2091 339093 0261 1.500,00 COM AUXÍLIOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 2.700,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI 11.006.23.122.1015.2091 339093 0261 2.000,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A 11.006.23.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0261 700,00

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SUPERINTENDÊNCIA DE 260.000,00 GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A 11.009.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319012 0261 30.000,00

319011 0261 230.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 600,00 RONDÔNIA - IPEM ASSEGURAR A 11.023.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0261 600,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 39.000,00 E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A 11.025.26.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319012 0261 39.000,00 PLANEJAMENTO,

724.050,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 0261 723.630,00 UNIDADE 13.001.04.122.1015.2091 339046 0261 200,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A 13.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 339019 0261 220,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 82.800,00 PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR O PAGAMENTO 13.006.04.122.1015.0142 DE PESSOAL INATIVO E 319003 0261 22.000,00 PENSIONISTAS 13.006.04.122.1015.2091 339093 0261 1.800,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A 13.006.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0261 59.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 1.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 13.008.04.122.1015.2091 339093 0261 1.000,00 COM AUXÍLIOS 19.400,00 FINANÇAS - SEFIN 14.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES 339093 0261 9.000,00 Í https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17144411&infra_... 3/11

COM AUXÍLIOS

339046 0261 6.000,00

339019 0261 4.400,00 SEGURANÇA, DEFESA E 5.508.700,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 15.001.06.181.1015.2146 319012 0261 4.715.700,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 15.001.06.181.1015.2150 339019 0261 250.000,00 COM AUXÍLIOS - PM 339046 0261 219.000,00 15.001.06.182.1015.2151 339019 0261 27.000,00 COM AUXÍLIOS - BM 339046 0261 38.000,00 15.001.06.183.1015.2149 339093 0261 138.000,00 COM AUXÍLIOS - PC 339046 0261 96.000,00

339049 0261 25.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,

2.100,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.27.122.1015.2091 339093 0261 2.100,00 COM AUXÍLIOS FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 102.000,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A 17.032.10.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0261 102.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 6.000,00 AGEVISA ASSEGURAR A 17.034.10.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 0261 6.000,00 DESENVOLVIMENTO 33.400,00 AMBIENTAL - SEDAM ASSEGURAR A 18.001.18.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319096 0261 25.000,00 7.500,00 319113 0261 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17144411&infra_... 4/11

319013 0261 900,00

327.950,00 AGRICULTURA - SEAGRI ASSEGURAR A 19.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0261 327.950,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 460.800,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1015.2091 339046 0261 350.000,00 COM AUXÍLIOS 339049 0261 66.000,00 ASSEGURAR A 19.023.20.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0261 44.800,00 120.200,00 JUSTIÇA - SEJUS 21.001.14.122.1015.2091 339046 0261 200,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A 21.001.14.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0261 120.000,00 ASSISTÊNCIA E DO 3.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A 23.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0261 3.000,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 35.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE 23.030.04.122.1015.2091 339093 0261 14.000,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A 23.030.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0261 21.000,00 OBRAS E SERVIÇOS 400,00 PÚBLICOS - SEOSP 27.001.04.122.1015.2091 339093 0261 400,00 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 9.261.450,00

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ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL DO

15.000,00 ESTADO - PGE 11.003.03.122.1015.2091 339049 0261 15.000,00 AUXÍLIOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 17.650,00 SETUR 11.004.23.122.1015.2091 339049 0261 150,00 AUXÍLIOS 11.004.23.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319013 0261 15.500,00 ENCARGOS SOCIAIS

319113 0261 2.000,00

CONTROLADORIA-GERAL DO

29.000,00 ESTADO - CGE 11.005.04.122.1015.2091 339049 0261 5.000,00 AUXÍLIOS 11.005.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0261 12.000,00 ENCARGOS SOCIAIS

319013 0261 1.000,00

319016 0261 11.000,00

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 2.700,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI 11.006.23.122.1015.2091 339049 0261 1.600,00 AUXÍLIOS

339046 0261 400,00

11.006.23.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319113 0261 700,00

ENCARGOS SOCIAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA

69.100,00 DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17144411&infra_... 6/11

11.007.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM 339049 0261 14.100,00

AUXÍLIOS 11.007.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0261 55.000,00 ENCARGOS SOCIAIS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS

329.650,00 PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP 11.009.04.122.1015.2091 339046 0261 3.500,00 AUXÍLIOS

339049 0261 5.000,00

339093 0261 150,00

11.009.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319013 0261 290.000,00

ENCARGOS SOCIAIS

319113 0261 30.000,00

319017 0261 1.000,00

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 6.600,00 RONDÔNIA - IPEM 11.023.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319013 0261 600,00 ENCARGOS SOCIAIS

319016 0261 6.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 1.289.000,00 TRANSPORTES - DER 11.025.26.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0261 1.250.000,00 ENCARGOS SOCIAIS

319013 0261 31.000,00

319113 0261 8.000,00

FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E 1.300,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17144411&infra_... 7/11

11.033.19.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM 339049 0261 1.300,00

AUXÍLIOS PLANEJAMENTO,

143.600,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.04.122.1015.2091 339019 0261 200,00 AUXÍLIOS

339049 0261 14.400,00

13.001.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0261 112.000,00

ENCARGOS SOCIAIS

319013 0261 17.000,00

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 82.800,00 PESSOAS - SEGEP 13.006.04.122.1015.2091 339049 0261 1.800,00 AUXÍLIOS 13.006.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319012 0261 59.000,00 ENCARGOS SOCIAIS

319016 0261 22.000,00

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 40.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 13.008.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0261 40.000,00 ENCARGOS SOCIAIS

18.000,00 FINANÇAS - SEFIN 14.001.04.122.1015.2091 339049 0261 14.000,00 AUXÍLIOS

339008 0261 2.000,00

14.001.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319016 0261 2.000,00

ENCARGOS SOCIAIS SEGURANÇA, DEFESA E 4.941.650,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319016 0261 950,00 ENCARGOS SOCIAIS 15.001.06.181.1015.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 319017 0261 83.000,00 DE PESSOAL ATIVO E https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17144411&infra_... 8/11

ENCARGOS SOCIAIS - PM

319011 0261 200,00

15.001.06.181.1015.2150 339046 0261 25.000,00

AUXÍLIOS - PM

339093 0261 1.400.000,00

15.001.06.183.1015.2147 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0261 1.050.000,00

ENCARGOS SOCIAIS - PC

319013 0261 500,00

319016 0261 72.000,00

15.001.06.183.1015.2411 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0261 400.000,00

ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC REALIZAR PAGAMENTOS DO 15.001.06.331.1025.2435 SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 319001 0261 1.700.000,00 E PENSIONISTAS - PM REALIZAR PAGAMENTOS DO 15.001.06.331.1025.2437 SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 319001 0261 190.000,00 E PENSIONISTAS - BM

319003 0261 20.000,00

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,

2.100,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.27.122.1015.2091 339049 0261 2.100,00 AUXÍLIOS FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 350,00 FUNCER 16.031.13.122.1015.2091 339049 0261 350,00 AUXÍLIOS FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 173.000,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1015.2091 339093 0261 71.000,00 AUXÍLIOS 17.032.10.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319013 0261 102.000,00 ENCARGOS SOCIAIS CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL NA 5.100,00 ÁREA DE SAÚDE - CETAS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17144411&infra_... 9/11

05/01/2021 SEI/ABC - 0015318975 - Decreto

17.033.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM 339093 0261 5.100,00

AUXÍLIOS AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE 37.000,00 RONDÔNIA - AGEVISA 17.034.10.122.1015.2091 339093 0261 31.000,00 AUXÍLIOS 17.034.10.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319013 0261 4.000,00 ENCARGOS SOCIAIS

319011 0261 2.000,00

DESENVOLVIMENTO 38.400,00 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0261 20.000,00 ENCARGOS SOCIAIS

319012 0261 7.500,00

319016 0261 10.900,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 494.100,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1015.2091 339093 0261 250.000,00 AUXÍLIOS

339008 0261 300,00

19.023.20.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319013 0261 44.800,00

ENCARGOS SOCIAIS

319011 0261 190.000,00

319016 0261 9.000,00

1.420.200,00 JUSTIÇA - SEJUS 21.001.14.122.1015.2091 339008 0261 200,00 AUXÍLIOS 21.001.14.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0261 1.300.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 319016 0261 110.000,00

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05/01/2021 SEI/ABC - 0015318975 - Decreto

319013 0261 10.000,00

ASSISTÊNCIA E DO

9.050,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.04.122.1015.2091 339049 0261 6.050,00 AUXÍLIOS 23.001.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319016 0261 3.000,00 ENCARGOS SOCIAIS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 21.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE 23.030.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319016 0261 21.000,00 ENCARGOS SOCIAIS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 75.100,00 - SEOSP 27.001.04.122.1015.2091 339049 0261 2.700,00 AUXÍLIOS

339019 0261 400,00

27.001.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0261 69.000,00

ENCARGOS SOCIAIS

319012 0261 3.000,00

TOTAL R$ 9.261.450,00

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/12/2020, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/12/2020, às 18:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015318975 e o código CRC 44D16394.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.510072/2020-15 SEI nº 0015318975

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17144411&infra... 11/11

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