Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25645, de 17 de dezembro de 2020
Decreto nº 25645
05/01/2021 SEI/ABC - 0015302827 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246 Disponibilização: 18/12/2020 Publicação: 17/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Torna sem efeito o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.541, de 10 de novembro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/12/2020, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015302827 e o código CRC 2934AECA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.429348/2020-97 SEI nº 0015302827
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17127069&infra_s... 1/1