Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25644, de 17 de dezembro de 2020
Decreto nº 25644
05/01/2021 SEI/ABC - 0015270218 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246 Disponibilização: 18/12/2020 Publicação: 17/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.688.322,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
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CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
232.901,94 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 0100 225.000,00 VOLUNTÁRIAS 444042 0100 15,00 REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449051 0100 7.886,94 MALHA VIÁRIA DO PLANEJAMENTO,
500,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 500,00 PARLAMENTARES FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 257.727,43 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E 15.015.06.122.2020.1119 MELHORIAS DE 449051 0100 182.314,00 INFRAESTRUTURA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 58.326,43 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 5.620,00 ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 11.467,00 PERMANENTES 170.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 20.000,00 445052 0100 150.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 393.975,00 SAÚDE - FES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17092024&infra_s... 2/5
17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE 449052 0100 22.000,00
SAÚDE COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 334041 0100 200.000,00 (COVID-19)
449052 0100 171.975,00 DA AGRICULTURA - 57.200,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 57.200,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
1.018,00 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2236.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 0100 1.018,00 PENITENCIÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DO 45.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 25.105,00 PÚBLICO E PRIVADA 335041 0100 19.895,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 530.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.04.122.2057.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 0100 530.000,00 VOLUNTÁRIAS TOTAL R$ 1.688.322,37
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17092024&infra_s... 3/5
DEPARTAMENTO 110.853,37 ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 110.853,37 VOLUNTÁRIAS
150.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 150.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 200.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 200.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 667.469,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 152.979,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 492.490,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 449052 0100 22.000,00 (COVID-19) DA AGRICULTURA - 60.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 60.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS DE OBRAS E SERVIÇOS 500.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.04.122.2057.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 350.000,00 VOLUNTÁRIAS 445042 0100 150.000,00 TOTAL R$ 1.688.322,37
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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/12/2020, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/12/2020, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015270218 e o código CRC 57976DC4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.506133/2020-40 SEI nº 0015270218
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