Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25637, de 14 de dezembro de 2020
Decreto nº 25637
17/12/2020 SEI/ABC - 0015179211 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 243 Disponibilização: 15/12/2020 Publicação: 14/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.290.823,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei nº 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
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ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
1.296.764,66 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER APOIAR MICRO, PEQUENAS 11.013.23.694.2000.2426 455066 0240 1.296.764,66 E MÉDIAS EMPRESAS FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
50.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E 15.015.06.122.2020.1119 MELHORIAS DE 449051 0100 50.000,00 INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 100.000,00 DETRAN MANTER E CONSERVAR 15.020.04.122.1015.2282 339039 0240 100.000,00 VEÍCULOS 1.200.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339039 0112 1.200.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 1.549.323,69 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP PROMOVER OS CURSOS 16.020.12.363.2009.2354 339039 0112 1.549.323,69 TÉCNICOS FUNDO ESTADUAL DE 594.425,79 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.0253 339030 0100 75.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339039 0300 519.425,79 HOSPITALARES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16994506&infra_s... 2/6
SECRETARIA DE ESTADO 1.794.044,00 DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM PROTEGER, MONITORAR E 18.001.18.542.2082.2709 CONTROLAR OS RECURSOS 445052 0216 1.794.044,00 NATURAIS FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 469.265,36 FEPRAM ADMINISTRAR A 18.011.18.542.2098.2026 339014 0205 25.000,00 EXPLORAÇÃO FLORESTAL PROMOVER A GESTÃO 18.011.18.542.2098.2164 SOCIOAMBIENTAL 339093 0205 20.000,00 SUSTENTÁVEL PROMOVER A REGULARIZAÇÃO 18.011.18.542.2098.2229 339014 0205 50.000,00 AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS PROMOVER O LICENCIAMENTO E 18.011.18.542.2098.2280 339014 0205 10.489,33 MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS
339036 0205 12.310,00 339039 0205 325.010,00 339093 0205 21.456,03 REALIZAR EDUCAÇÃO E 18.011.18.542.2098.2583 DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO 339014 0205 5.000,00 AMBIENTAL DA ASSISTÊNCIA E DO
37.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.04.122.1015.2087 339039 0100 37.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA 1.200.000,00 POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO PROMOVER ACESSO AOS 23.011.08.244.2087.2197 335041 0117 1.200.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 8.290.823,50
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
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Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
1.296.764,66 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER APOIAR MICRO, PEQUENAS 11.013.23.694.2000.2426 335041 0240 1.296.764,66 E MÉDIAS EMPRESAS FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
50.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E 15.015.06.122.2020.1119 MELHORIAS DE 339039 0100 50.000,00 INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 100.000,00 DETRAN REALIZAR PAGAMENTO DE 15.020.28.846.0000.0112 SENTENÇA JUDICIAL E 339091 0240 100.000,00 ADMINISTRATIVA 1.200.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 449052 0112 1.200.000,00 TECNOLÓGICA DE TI INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 1.549.323,69 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.020.12.122.1015.2234 319011 0112 50.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0112 15.000,00 REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.020.12.363.1015.2352 319011 0112 239.000,00 MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 319113 0112 32.323,69 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.020.12.363.1015.2353 319011 0112 263.000,00 EDUCAÇÃO - APOIO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EQUIPAR UNIDADES 16.020.12.363.2009.2358 449052 0112 950.000,00 EDUCACIONAIS FUNDO ESTADUAL DE 594.425,79 SAÚDE - FES 17.012.10.301.2084.0253 APOIAR ENTIDADES 334041 0100 75.000,00 Ú https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16994506&infra_s... 4/6
PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ATENDER USUÁRIOS DO 17.012.10.301.2084.4005 SUS EM SITUAÇÕES 339091 0300 519.425,79 EXCEPCIONAIS DO DESENVOLVIMENTO 1.794.044,00 AMBIENTAL - SEDAM PROTEGER, MONITORAR E 18.001.18.542.2082.2709 CONTROLAR OS RECURSOS 449052 0216 1.794.044,00 NATURAIS FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 469.265,36 FEPRAM PROMOVER O LICENCIAMENTO E 18.011.18.542.2098.2280 449052 0205 369.265,36 MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PROMOVER A GESTÃO DAS 18.011.18.542.2098.2847 UNIDADES DE 339015 0205 100.000,00 CONSERVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DO
37.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.04.122.1015.2087 449052 0100 37.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA 1.200.000,00 POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO PROMOVER ACESSO AOS 23.011.08.244.2087.2197 444042 0117 1.200.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 8.290.823,50
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 14/12/2020, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/12/2020, às 13:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015179211 e o código CRC 24554521.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.494865/2020-80 SEI nº 0015179211
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