Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25634, de 11 de dezembro de 2020
Decreto nº 25634
17/12/2020 SEI/ABC - 0015160065 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 242 Disponibilização: 11/12/2020 Publicação: 11/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.444.942,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16973810&infra_s... 1/5
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 45.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO 11.004.23.695.2108.2194 339039 0100 15.000,00 DO TURISMO DE RONDÔNIA 449052 0100 30.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
312.500,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 11.025.15.451.2057.1390 339030 0100 4.500,00 SERVIÇOS PÚBLICOS EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 150.000,00 VOLUNTÁRIAS 449051 0100 1.000,00 334041 0100 7.000,00 REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 444042 0100 150.000,00 MALHA VIÁRIA DO PLANEJAMENTO, 2.275.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 2.275.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 80.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.014.06.182.2103.1276 449052 0100 80.000,00 DE BENS PERMANENTE FUNDO ESPECIAL DE 100.000,00 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO
Ô https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16973810&infra_s... 2/5
ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E 15.015.06.122.2020.1119 MELHORIAS DE 449051 0100 100.000,00 INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 130.442,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 335041 0100 68.950,00 CULTURAL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 444042 0100 36.492,00 DESPORTIVAS - PRODESP
335041 0100 25.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
387.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445042 0100 102.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 444042 0100 285.000,00 (COVID-19) DA AGRICULTURA - 35.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 335041 0100 35.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 80.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339030 0100 80.000,00 UNIDADES PRISIONAIS TOTAL R$ 3.444.942,00
ANEXO II
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 380.000,00 RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 380.000,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 100.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 100.000,00 PERMANENTES SECRETARIA DE ESTADO DA 2.266.492,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 36.492,00
445042 0100 2.230.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
545.000,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 260.000,00 DE SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 285.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA 53.450,00 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 28.450,00 DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 25.000,00 SECRETARIA DE 100.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16973810&infra_s... 4/5
ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.04.122.2057.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 100.000,00 VOLUNTÁRIAS
TOTAL R$ 3.444.942,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/12/2020, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/12/2020, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015160065 e o código CRC 473FB8F7.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.498100/2020-19 SEI nº 0015160065
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