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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25633, de 11 de dezembro de 2020

Decreto nº 25633

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17/12/2020 SEI/ABC - 0015080013 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 242 Disponibilização: 14/12/2020 Publicação: 11/12/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Remaneja Cargos de Direção Superior da Casa Civil do estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 169 (cento e sessenta e nove) Cargos de Direção Superior da Casa Civil, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965 de 20 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser: 168 (cento e sessenta e oito) Cargos de Direção Superior, conforme Anexo Único.
§ 1ºFicam transformados os Cargos de Direção Superior da Casa Civil:
I1 (um) Secretário-Subchefe da Casa Civil - CDS -15;
II1 (um) Coordenador Técnico - CDS -14;
III1 (um) Assessor Especial III - CDS - 09; e
IV1 (um) Assistente - CDS - 03.
§ 2ºOs Cargos dispostos no parágrafo anterior, passam a ser:
I1 (um) Coordenador da Assessoria de Municípios - CDS -14;
II1 (um) Assessor Especial - CDS -14; e
III1 (um) Assessor Técnico Especial IV - CDS-12.
§ 3ºFicam alterados os símbolos dos Cargos de Direção Superior da Casa Civil a seguir:
ICoordenador da Assessoria Técnica - CDS -14; e
IICoordenador da Assessoria Política - CDS -14.
Art. 2.
O remanejamento de cargos não irá acarretar em aumento de despesas, pois se trata de mera reorganização interna.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16887023&infra_s... 1/5

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2020, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

JOSÉ GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

Cargo Quant. Símbolo

Secretário-Chefe da Casa Civil 1 SUBSÍDIO

Diretor Executivo 1 CDS-14

Coordenador Técnico 2 CDS-14

Coordenador da Assessoria Técnica 1 CDS-14

Coordenador da Assessoria Política 1 CDS-14

Coordenador da Assessoria de Municípios 1 CDS-14

Assessor Técnico Especial II 2 CDS-10

Assessor de Assuntos Políticos 3 CDS-08

Assessor de Relações com os Municípios 7 CDS-07

Assessoria de Estudos Especiais 2 CDS-07

Assessor I 10 CDS-06

Assessor Técnico 11 CDS-05

Assessor Técnico I 11 CDS-04

Assessor Técnico Especial IV 7 CDS-12

Assessor Técnico Especial III 4 CDS-11

Assistente I 10 CDS-02

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16887023&infra_s... 2/5

Assistente 20 CDS-03

Assessor 5 CDS-07

Assessor Especial III 15 CDS-09

Assessor Especial 1 CDS-14

Diretor Técnico-Legislativo 1 CDS-14

Consultor Técnico-Legislativo 1 CDS-13

Assessor Técnico I 1 CDS-04

Assistente I 1 CDS-02

Assessor 2 CDS-07

Coordenador de Redação e Controle de Atos Legislativos 1 CDS-11

Assessor Especial III 1 CDS-09

Redator de Atos Normativos 1 CDS-09

Revisor de Atos Normativos 1 CDS-09

Compilador de Atos Normativos 1 CDS-09

Assessor de Compilação 2 CDS-06

Chefe de Equipe da Coordenadoria Técnica Legislativa 2 CDS-06

Gerente de Redes e Dados 1 CDS-07

Gerente de Controle e Apoio 1 CDS-07

Chefe de Grupo de Apoio Administrativo 2 CDS-06

Coordenador de Acompanhamento Legislativo 1 CDS-11

Chefe de Grupo de Acompanhamento Legislativo 1 CDS-06

Assessor Parlamentar 4 CDS-06

Diretor de Imprensa Oficial 1 CDS-14

Gerente de Faturamento e Cobrança 1 CDS-08

Chefe de Grupo de Administração Comercial 1 CDS-07

Chefe de Grupo de Produção e Processamento 1 CDS-04

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16887023&infra_s... 3/5

Chefe de Grupo de Impressão 1 CDS-07

Chefe de Grupo de Distribuição 1 CDS-04

Chefe de Grupo de Serviços Gerais 1 CDS-04

Assistente de Diretoria 2 CDS-02

Chefe de Equipe I 2 CDS-02

Assistente 1 CDS-03

Gerente de Fomento ao Terceiro Setor 1 CDS-11

Chefe de Núcleo do Terceiro Setor 2 CDS-09

Assessor I do Terceiro Setor 2 CDS-06

Auxiliar Técnico do Terceiro Setor 1 CDS-03 Diretor de Elaboração, Controle e Acompanhamento de

1 CDS-14 Atos de Nomeação e Exoneração Assessor Especial III 1 CDS-09

Assessor 2 CDS-07

Assistente de Controle de Diários 1 CDS-06

Assessor I 1 CDS-06

Assessor Técnico 1 CDS-05

TOTAL 168

Documento assinado eletronicamente por José Gonçalves da Silva Junior, Secretario Chefe, em 10/12/2020, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/12/2020, às 13:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015080013 e o código CRC A602BB50.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16887023&infra_s... 4/5

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.489637/2020-45 SEI nº 0015080013

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16887023&infra_s... 5/5

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