Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25629, de 9 de dezembro de 2020
Decreto nº 25629
17/12/2020 SEI/ABC - 0015064581 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 240 Disponibilização: 09/12/2020 Publicação: 09/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 100.564.438,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 4.894, de 2 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16870288&infra_s... 1/6
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
100.564.438,35 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339008 0112 260,99 COM AUXÍLIOS
339046 0112 4.060.000,00
339093 0112 1.540.000,00
339049 0118 25.886.123,15
REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319005 0112 501,31 EDUCAÇÃO
319011 0112 3.909.341,56
319013 0112 90.164,38
319016 0112 3.044.680,37
319113 0112 1.129.323,50
FORMAR, QUALIFICAR E 16.001.12.128.2122.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 0112 646.275,00 HUMANOS
339030 0112 18.299,24
339032 0112 86.699,00
339033 0112 232.182,04
339039 0112 1.359.748,26
339048 0112 177.100,00
REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.1015.2365 319004 0118 584.153,15 EDUCAÇÃO - APOIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319005 0118 650,50 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16870288&infra_s... 2/6
319011 0118 7.005.201,51
319013 0118 10.550,64
319016 0118 787.337,21
319113 0118 3.349.532,49
APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.361.2124.2377 DESENVOLVIMENTO DO 339014 0112 43.495,00 ENSINO FUNDAMENTAL
339030 0112 35.687,03
339032 0112 52.670,00
339033 0112 253.158,28
339039 0112 392.208,27
REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.1015.2366 319005 0118 662,22 EDUCAÇÃO - APOIO DO ENSINO MÉDIO
319011 0118 4.369.386,39
319013 0118 8.653,39
319016 0118 1.114.761,68
319113 0118 3.066.495,39
16.001.12.362.2123.2373 339014 0112 113.505,00
DE APOIO AO ENSINO MÉDIO
339032 0112 48.642,00
339033 0112 124.505,83
339039 0112 145.758,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16870288&infra_s... 3/6
APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA 16.001.12.366.2124.2375 339014 0112 74.415,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
339030 0112 38.552,27
339032 0112 84.018,00
339033 0112 139.270,26
339039 0112 277.511,00
APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.367.2124.2376 DESENVOLVIMENTO DA 339014 0112 151.250,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL
339030 0112 897.882,00
339032 0112 9.293,00
339033 0112 112.340,00
339039 0112 223.651,00
APOIAR UNIDADES ESCOLARES QUE 16.001.12.368.2124.2374 DESENVOLVEM 339014 0112 66.125,00 MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS
339030 0112 6.687,00
339032 0112 48.061,00
339033 0112 265.313,74
339039 0112 386.540,00
16.001.12.368.2124.2378 DE APOIO À EDUCAÇÃO 339014 0112 714.655,06
BÁSICA
339030 0112 681.760,66
339031 0112 61.910,64 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16870288&infra_s... 4/6
339032 0112 71.245,00
339033 0112 1.349.420,32
339039 0112 1.164.868,10
449052 0112 263.742,00
ATENDER ESTUDANTES COM 16.001.12.368.2125.2385 334041 0118 29.788.214,52 TRANSPORTE ESCOLAR
TOTAL R$ 100.564.438,35
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
100.564.438,35 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.001.12.361.1015.2363 319004 0118 4.669.961,21 MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL
319011 0118 32.348.053,39
319113 0118 4.651.255,59
REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.1015.2365 319004 0112 580.794,48 EDUCAÇÃO - APOIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
319011 0112 4.588.362,50
319013 0112 388,36
319113 0112 513.043,85
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16870288&infra_s... 5/6
REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.001.12.362.1015.2364 319011 0118 20.726.703,25 MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
319013 0118 10.837,88
319113 0118 2.601.244,19
REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.1015.2366 319011 0112 7.318.996,99 EDUCAÇÃO - APOIO DO ENSINO MÉDIO
319013 0112 495,55
319016 0112 27.649,02
319113 0112 744.541,36
16.001.12.362.2123.2373 449052 0112 10.818.444,00
DE APOIO AO ENSINO MÉDIO EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 449052 0118 10.963.666,73 EDUCACIONAIS
TOTAL R$ 100.564.438,35
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 09/12/2020, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/12/2020, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015064581 e o código CRC 869DBF3B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.488651/2020-74 SEI nº 0015064581
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16870288&infra_s... 6/6