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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25627, de 7 de dezembro de 2020

Decreto nº 25627

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07/12/2020 SEI/ABC - 0014941810 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 238 Disponibilização: 07/12/2020 Publicação: 07/12/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Institui o Plano Estratégico de Rondônia para o período de 2019 a 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica instituído o Plano Estratégico de Rondônia "Um Novo Norte, Novos Caminhos" para o período de 2019 a 2023.
Parágrafo únicoO Plano de que trata o caput estará disponível no Portal do Governo, no link http://www.rondonia.ro.gov.br/portal/plano-estrategico/.
Art. 2.
Entende-se por processo de planejamento estratégico:
Io gerenciamento contínuo e sistemático, o qual define a direção das Políticas Públicas a serem seguidas pela organização e que visam otimizar o alcance dos objetivos propostos; e
IIa inclusão das etapas de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do planejamento.
Art. 3.
São componentes da estratégia do Plano Estratégico de Rondônia:
Ibatalha: escolhas de média prazo que precisam ser vencidas dentro de cada eixo temático, objetivam não apenas determinar uma diretriz, mas também comunicar a sua intenção;
IIresultado-chave: abordagens simples de metas mensuráveis, com a junção de indicador e meta na mesma redação, devendo considerar elementos já existentes e estratégicos para a sua consolidação; e
IIIiniciativa: ações e projetos redigidos de uma forma precisa, que contribuem para o alcance dos resultados-chave e são estratégicos para o Plano de Estado.
Art. 4.
O Governador do estado de Rondônia, em conjunto com os Secretários, Superintendentes de Estado da Administração Direta e Gestores dos Órgãos da Administração Indireta Estadual, priorizarão as ações inseridas nas batalhas, nos resultados-chave e nas iniciativas do Plano Estratégico do Governo.
Art. 5.
O planejamento estratégico, seus desdobramentos e resultados, serão avaliados e monitorados periodicamente, com o intuito de acompanhar a implementação da estratégia, identificar possíveis desvios, bem como implementar ações corretivas.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16736738&infra_s... 1/2

07/12/2020 SEI/ABC - 0014941810 - Decreto

Parágrafo únicoO monitoramento e a avaliação de que trata o caput será executado pelo Comitê de Soluções para Melhoria e Alcance de Resultados - SOMAR, vinculado à Casa Civil, de acordo com a Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017 alterada pela Lei Complementar n° 1.039, de 25 de outubro de 2019.
Art. 6.
O planejamento estratégico poderá ser revisado, caso haja mudanças de diretrizes.
Art. 7.
Os Órgãos e Entidades do Governo de Rondônia poderão elaborar seu planejamento estratégico, que deverá estar em consonância com o Plano Estratégico disposto neste Decreto, garantindo o alinhamento às diretrizes estabelecidas pela SOMAR, inclusive podendo estabelecer as normativas internas sobre esse.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2020, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/12/2020, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014941810 e o código CRC D4B0A4FA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.474815/2020-33 SEI nº 0014941810

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16736738&infra_s... 2/2

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