Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25616, de 8 de dezembro de 2020
Decreto nº 25616
17/12/2020 SEI/ABC - 0014994343 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 239 Disponibilização: 08/12/2020 Publicação: 08/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.075.249,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
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ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
30.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 0100 30.000,00 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO, 348.860,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 348.860,00 PARLAMENTARES POLÍCIA MILITAR - PM 60.470,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 449052 0100 60.470,00 OPERACIONAL DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 4.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339031 0100 4.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 395.164,34 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 335041 0100 47.900,00 CULTURAL 16.004.27.811.2094.1064 IMPLEMENTAR O 334041 0100 33.264,34 DESENVOLVIMENTO DO
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DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 314.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE
57.755,33 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 40.000,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445042 0100 17.755,33 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE DA AGRICULTURA - 29.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 21.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 8.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO 120.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 444042 0100 20.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 445042 0100 100.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 30.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.04.122.2057.2428 TRANSFERÊNCIAS 335041 0100 30.000,00 VOLUNTÁRIAS TOTAL R$ 1.075.249,67
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16794074&infra_s... 3/5
de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
30.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339030 0100 30.000,00 MALHA VIÁRIA POLÍCIA MILITAR - PM 60.470,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.005.06.181.2020.1276 449052 0100 60.470,00 DE BENS PERMANENTE FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 171.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.014.06.182.2103.1276 449052 0100 171.000,00 DE BENS PERMANENTE 350.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445052 0100 40.000,00 445051 0100 310.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 17.755,33 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 17.755,33 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE DA AGRICULTURA - 236.024,34 SEAGRI INCENTIVAR A CADEIA 19.001.20.608.2003.2023 PRODUTIVA 339039 0100 33.264,34 AGROPECUÁRIA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 202.760,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS DA ASSISTÊNCIA E DO 41.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.08.244.2111.2073 FORTALECER A REDE 334041 0100 41.000,00
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SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 169.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.04.122.2057.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 0100 169.000,00 VOLUNTÁRIAS
TOTAL R$ 1.075.249,67
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 04/12/2020, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/12/2020, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014994343 e o código CRC E3896EEF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.477718/2020-45 SEI nº 0014994343
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