Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25603, de 2 de dezembro de 2020
Decreto nº 25603
04/12/2020 SEI/ABC - 0015003539 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 235 Disponibilização: 03/12/2020 Publicação: 02/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 335.202.786,56, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Crédito Adicional Suplementar por Anulação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 4.893, de 2 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 1/17
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE
335.202.786,56 FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 0261 335.202.786,56 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 335.202.786,56
ANEXO II CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
Fonte Código Especificação Tipo de Valor Recurso OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 17189911 A 0261 335.202.786,56 PRINCIPAL TOTAL R$ 335.202.786,56
ANEXO III CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE
335.202.786,56 FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 0261 335.202.786,56 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 335.202.786,56
ANEXO IV
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
8.019.000,00 DO ESTADO - PGE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 2/17
ATENDER A SERVIDORES 14.000,00 11.003.03.122.1015.2091 339046 0261 COM AUXÍLIOS
339049 0261 9.000,00
339093 0261 16.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.003.03.122.1015.2234 319011 0261 7.200.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 40.000,00
319113 0261 740.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 215.000,00 SETUR 11.004.23.122.1015.2091 339049 0261 5.000,00 COM AUXÍLIOS 339093 0261 3.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.004.23.122.1015.2234 319011 0261 161.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 12.000,00
319113 0261 4.000,00
319016 0261 30.000,00 CONTROLADORIA-
819.000,00 GERAL DO ESTADO - CGE 11.005.04.122.1015.2091 339046 0261 2.500,00 COM AUXÍLIOS 339049 0261 6.000,00
339093 0261 10.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.005.04.122.1015.2234 319011 0261 687.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 15.500,00
319113 0261 87.000,00
319016 0261 11.000,00 SUPERINTENDÊNCIA 921.185,00 ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
Ô https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 3/17
ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI 11.006.23.122.1015.2091 339008 0261 55,00 COM AUXÍLIOS
339019 0261 410,00
339046 0261 550,00
339049 0261 18.000,00
339093 0261 11.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.006.23.122.1015.2234 319011 0261 740.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0261 9.900,00
319013 0261 123.000,00
319113 0261 18.100,00
319016 0261 170,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 2.247.785,78 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC 11.007.04.122.1015.2091 339019 0261 205,00 COM AUXÍLIOS 339046 0261 300,00
339049 0261 1.020,00
339093 0261 10.600,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.007.04.122.1015.2234 319011 0261 910.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0261 4.950,00
319013 0261 135.000,00
319113 0261 65.000,00
319016 0261 400,00
11.007.04.126.2074.2285 PROVER, ADMINISTRAR E 339040 0261 125.000,00
MANTER A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 4/17
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
449052 0261 995.310,78 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 5.424.575,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP 11.009.04.122.1015.2091 339019 0261 4.000,00 COM AUXÍLIOS 339046 0261 9.000,00
339049 0261 82.000,00
339093 0261 48.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.009.04.122.1015.2234 319011 0261 4.250.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0261 175.500,00
319013 0261 790.000,00
319113 0261 66.000,00
319017 0261 75,00 INSTITUTO DE PESOS E
307.150,00 MEDIDAS - IPEM 11.023.04.122.1015.2091 339049 0261 8.000,00 COM AUXÍLIOS 339093 0261 6.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.023.04.122.1015.2234 319011 0261 255.800,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 24.500,00
319113 0261 12.700,00
319016 0261 150,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
8.997.020,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 11.025.26.122.1015.2091 339019 0261 1.020,00 COM AUXÍLIOS 339046 0261 4.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 5/17
339049 0261 210.000,00
339093 0261 94.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.025.26.122.1015.2234 319011 0261 7.500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0261 43.000,00
319013 0261 670.000,00
319016 0261 10.000,00
319113 0261 465.000,00 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E
168.200,00 TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA - FAPERO 11.033.19.122.1015.2091 339093 0261 500,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.033.19.122.1015.2234 319011 0261 141.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 26.700,00 DO PLANEJAMENTO, 19.264.893,44 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 339039 0261 17.631.973,44 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 13.001.04.122.1015.2091 339046 0261 2.000,00 COM AUXÍLIOS 339049 0261 9.000,00
339093 0261 15.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.001.04.122.1015.2234 319011 0261 1.350.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0261 7.700,00
319013 0261 170.000,00
319113 0261 74.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 6/17
339019 0261 220,00
319016 0261 5.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 2.097.100,00 DE PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR O 13.006.04.122.1015.0142 PAGAMENTO DE PESSOAL 319003 0261 219.000,00 INATIVO E PENSIONISTAS 13.006.04.122.1015.2091 339019 0261 2.100,00 COM AUXÍLIOS 339046 0261 7.500,00
339049 0261 30.000,00
339093 0261 22.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.006.04.122.1015.2234 319011 0261 1.525.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 140.000,00
319016 0261 63.000,00
319113 0261 81.000,00
319012 0261 7.500,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS 656.100,00 E LICITAÇÃO - SUPEL 13.008.04.122.1015.2091 339019 0261 400,00 COM AUXÍLIOS 339046 0261 600,00
339049 0261 7.000,00
339093 0261 7.500,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.008.04.122.1015.2234 319011 0261 535.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0261 10.100,00
319013 0261 58.000,00
319113 0261 30.000,00
319016 0261 7.500,00
Ê https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 7/17
SUPERINTENDÊNCIA 260.500,00 ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT 13.009.04.122.1015.2091 339049 0261 15.500,00 COM AUXÍLIOS
339093 0261 4.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.009.04.122.1015.2234 319011 0261 198.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 39.000,00
319113 0261 3.100,00
319016 0261 900,00
18.870.265,00 DE FINANÇAS - SEFIN 14.001.04.122.1015.2091 339008 0261 200,00 COM AUXÍLIOS 339019 0261 7.000,00
339046 0261 16.000,00
339049 0261 62.000,00
339093 0261 72.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.001.04.122.1015.2234 319011 0261 16.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0261 108.000,00
319013 0261 155.000,00
319113 0261 2.450.000,00
319016 0261 65,00 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - 4.865.195,44 RS-SEFIN ASSEGURAR RECURSOS 14.002.28.846.0000.0130 PARA PAGAMENTO DO 339047 0261 4.865.195,44 PASEP DE SEGURANÇA, DEFESA 111.343.800,00 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A 1.250.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 8/17
15.001.06.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE 319011 0261
PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319012 0261 532.000,00
319013 0261 56.000,00
319017 0261 200,00
319113 0261 95.000,00
319016 0261 5.500,00 15.001.06.122.1015.2413 339019 0261 16.500,00 COM AUXÍLIOS - SESDEC 339046 0261 34.000,00
339049 0261 20.000,00
339093 0261 37.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2146 319011 0261 78.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319012 0261 43.500.000,00
319013 0261 2.700,00
319017 0261 258.000,00
319113 0261 6.500,00 15.001.06.181.1015.2150 339008 0261 22.000,00 COM AUXÍLIOS - PM 339019 0261 1.200.000,00
339046 0261 1.510.000,00
339049 0261 10.000,00
339093 0261 1.800.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2414 319012 0261 20.000,00 PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS ASSEGURAR AUXÍLIOS DE 15.001.06.181.1015.2415 339019 0261 700,00 PESSOAL INATIVO 339046 0261 900,00
15.001.06.182.1015.2148 ASSEGURAR A 319011 0261 78.000,00
REMUMERAÇÃO DE
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 9/17
PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM
319012 0261 7.000.000,00
319013 0261 1.600,00
319017 0261 99.000,00
319113 0261 9.500,00 15.001.06.182.1015.2151 339008 0261 250,00 COM AUXÍLIOS - BM 339019 0261 165.000,00
339046 0261 225.000,00
339049 0261 3.500,00
339093 0261 340.000,00 ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2147 319011 0261 24.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 319013 0261 3.400,00
319016 0261 5.000,00
319113 0261 4.200.000,00 15.001.06.183.1015.2149 339008 0261 9.000,00 COM AUXÍLIOS - PC 339046 0261 500.000,00
339049 0261 230.000,00
339093 0261 700.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2411 PESSOAL ATIVO E 319011 0261 3.920.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC 319013 0261 3.300,00
319113 0261 661.000,00
319016 0261 250,00 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE 15.001.06.331.1025.2435 319001 0261 16.100.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 10/17
319003 0261 1.550.000,00 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE 15.001.06.331.1025.2437 319001 0261 980.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM 319003 0261 105.000,00
50.000.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 449052 0261 36.560.000,00 TECNOLÓGICA DE TI DESENVOLVER 16.001.12.368.2124.2378 ATIVIDADES DE APOIO À 339030 0261 13.440.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 345.750,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.27.122.1015.2091 339008 0261 200,00 COM AUXÍLIOS 339019 0261 200,00
339046 0261 300,00
339049 0261 7.000,00
339093 0261 6.500,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.004.27.122.1015.2234 319011 0261 274.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0261 5.550,00
319113 0261 15.500,00
319013 0261 35.000,00
319016 0261 1.500,00 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE 125.700,00 RONDÔNIA - FUNCER 16.031.13.122.1015.2091 339049 0261 2.500,00 COM AUXÍLIOS 339093 0261 1.500,00
16.031.13.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319011 0261 97.000,00
REMUNERAÇÃO DE
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 11/17
PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319013 0261 20.700,00
319113 0261 3.100,00
319016 0261 900,00 FUNDO ESTADUAL DE
46.000.000,00 SAÚDE - FES CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E 17.012.10.302.2034.2446 MITIGAÇÃO À PANDEMIA 339034 0261 6.000.000,00 DO CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR Nº 173) 339039 0261 40.000.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 2.215.500,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1015.2091 339046 0261 87.500,00 COM AUXÍLIOS 339049 0261 44.000,00
339093 0261 34.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.032.10.122.1015.2234 319011 0261 1.710.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 15.000,00
319016 0261 85.000,00
319113 0261 240.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
184.100,00 NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1015.2091 339046 0261 6.500,00 COM AUXÍLIOS 339049 0261 4.500,00
339093 0261 3.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.033.10.122.1015.2234 319011 0261 150.900,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 12/17
319013 0261 3.300,00
319113 0261 15.600,00
319016 0261 300,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 1.231.600,00 AGEVISA 17.034.10.122.1015.2091 339046 0261 36.000,00 COM AUXÍLIOS 339049 0261 20.000,00
339093 0261 15.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.034.10.122.1015.2234 319011 0261 965.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 9.400,00
319016 0261 41.200,00
319113 0261 145.000,00 DO DESENVOLVIMENTO 2.624.950,00 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.122.1015.2091 339019 0261 1.500,00 COM AUXÍLIOS 339046 0261 3.000,00
339049 0261 50.000,00
339093 0261 30.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 18.001.18.122.1015.2234 319011 0261 2.150.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0261 28.200,00
319013 0261 210.000,00
319113 0261 152.000,00
319016 0261 250,00 DA AGRICULTURA - 1.014.100,00 SEAGRI 19.001.04.122.1015.2091 339049 0261 25.000,00 COM AUXÍLIOS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 13/17
339093 0261 12.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.001.04.122.1015.2234 319011 0261 786.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 155.000,00
319113 0261 36.000,00
319016 0261 100,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 9.477.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1015.2091 339046 0261 350.000,00 COM AUXÍLIOS 339049 0261 72.500,00
339093 0261 73.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.023.20.122.1015.2234 319011 0261 7.500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 136.000,00
319113 0261 730.000,00
319016 0261 600.000,00 CONSOLIDAR AS AÇÕES 19.023.20.609.2096.2631 DE INSPEÇÃO E DEFESA 339019 0261 6.500,00 SANITÁRIA ANIMAL 339046 0261 9.000,00 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 9.755.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 19.025.04.122.1015.2091 339093 0261 205.000,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.025.04.122.1015.2234 319011 0261 7.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 2.550.000,00
21.882.115,00 DA JUSTIÇA - SEJUS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 14/17
21.001.14.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES 339008 0261 115,00
COM AUXÍLIOS
339019 0261 2.500,00
339046 0261 425.000,00
339049 0261 340.000,00
339093 0261 421.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 21.001.14.122.1015.2234 319011 0261 13.100.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0261 40.000,00
319013 0261 38.500,00
319016 0261 2.700.000,00
319113 0261 2.300.000,00
319012 0216 15.000,00 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA 21.001.14.421.2102.2950 339030 0261 2.500.000,00 MÉDICA AOS APENADOS DA ASSISTÊNCIA E DO
1.932.083,40 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.04.122.1015.2087 339030 0261 2.908,40 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0261 1.000,00 23.001.04.122.1015.2091 339019 0261 620,00 COM AUXÍLIOS 339046 0261 3.700,00
339049 0261 16.000,00
339093 0261 14.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.001.04.122.1015.2234 319011 0261 870.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0261 26.000,00
319013 0261 195.000,00
319113 0261 18.300,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 15/17
319016 0261 555,00 DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS REFERENTES À 23.001.08.244.2112.1451 CALAMIDADE PÚBLICA 335041 0261 784.000,00 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 205.233,50 FEAS APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.012.08.244.2114.2349 BÁSICA E ESPECIAL DE 339030 0261 205.233,50 ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO
2.654.515,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE 23.030.04.122.1015.2091 339008 0261 15,00 COM AUXÍLIOS 339046 0261 70.500,00
339049 0261 64.000,00
339093 0261 72.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.030.04.122.1015.2234 319011 0261 2.112.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0261 12.000,00
319016 0261 49.000,00
319113 0261 275.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 1.078.370,00 PÚBLICOS - SEOSP 27.001.04.122.1015.2091 339019 0261 810,00 COM AUXÍLIOS 339046 0261 910,00
339049 0261 15.000,00
339093 0261 8.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 27.001.04.122.1015.2234 319011 0261 872.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
24.050,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 16/17
319012 0261
319013 0261 127.000,00
319113 0261 27.100,00
319016 0261 3.500,00
TOTAL R$ 335.202.786,56
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 02/12/2020, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/12/2020, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015003539 e o código CRC 7AA52F67.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.485595/2020-16 SEI nº 0015003539
Criado por 50913824291, versão 26 por 02833271204 em 02/12/2020 13:50:28.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16804170... 17/17