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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25575, de 25 de novembro de 2020

Decreto nº 25575

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30/11/2020 SEI/ABC - 0014700108 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229 Disponibilização: 25/11/2020 Publicação: 25/11/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 23.800, de 4 de abril de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei Complementar n° 709, de 19 de abril de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso III e a alínea "b" do inciso VII, todos do art. 1° do Decreto n° 23.800, de 4 de abril de 2019, que "Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .......................................................................................................................

III...............................................................................................................................
a)EDUARDO GUIMARÃES BORGES, titular; e
b)LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES, suplente;
VII.............................................................................................................................
b)MARIA PETROLINA NETO, suplente;

......................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2020, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/11/2020, às 17:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16475737&i... 1/2

30/11/2020 SEI/ABC - 0014700108 - Decreto

Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014700108 e o código CRC 62425A80.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.449801/2020-33 SEI nº 0014700108

Criado por 01453455213, versão 10 por 02833271204 em 24/11/2020 14:09:59.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16475737&i... 2/2

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