Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25564, de 25 de novembro de 2020
Decreto nº 25564
30/11/2020 SEI/ABC - 0014767250 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229 Disponibilização: 25/11/2020 Publicação: 25/11/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.451.443,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16548008&i... 1/4
de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 8.000.000,00 RODAGEM E TRANSPORTES - DER DESENVOLVIMENTO DO 11.025.17.512.2130.1443 449051 0216 8.000.000,00 PAC 1 E 2 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO 140.090,60 IPERON - FUNPRERO REALIZAR PAGAMENTOS 13.011.09.272.1019.2854 DE APOSENTADORIA E 319001 0241 45.524,68 PENSÕES REALIZAR PAGAMENTO 13.011.09.272.1019.2855 DE AUXÍLIOS 319005 0241 94.565,92 PREVIDENCIÁRIOS SECRETARIA DE ESTADO
6.011.353,32 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 339014 0112 32.375,00 TECNOLÓGICA DE TI 339030 0112 42.208,00 339033 0112 40.800,00 ATENDER ESTUDANTES 16.001.12.368.2125.2385 COM TRANSPORTE 339039 0112 2.595.970,32 ESCOLAR 334041 0118 3.300.000,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2.300.000,00 - FEPRAM DESCENTRALIZAR E 18.011.18.542.2098.2068 DESBUROCRATIZAR O 449052 0205 17.000,00 LICENCIAMENTO PROMOVER A GESTÃO 18.011.18.542.2098.2164 SOCIOAMBIENTAL 339030 0205 18.928,57 SUSTENTÁVEL 449051 0205 120.000,00 449052 0205 128.071,43 339039 0605 285.000,00 449051 0605 500.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16548008&i... 2/4
449052 0605 692.169,51 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO 18.011.18.542.2098.2229 449052 0205 40.000,00 AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS PROTEGER, MONITORAR 18.011.18.542.2098.2709 E CONTROLAR OS 449052 0205 236.000,00 RECURSOS NATURAIS 339039 0605 213.082,00 449052 0605 49.748,49
TOTAL R$ 16.451.443,92
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 8.000.000,00 RODAGEM E TRANSPORTES - DER GERENCIAR RECURSOS 11.025.26.782.2106.2350 449052 0216 8.000.000,00 DE CONVÊNIOS FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO 140.090,60 IPERON - FUNPRERO ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE 13.011.09.272.1019.0206 319091 0241 140.090,60 DESPESA JUDICIÁRIA PREVIDENCIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 6.011.353,32 SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 449052 0112 2.709.053,32 TECNOLÓGICA DE TI APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA 16.001.12.366.2124.2375 339032 0112 2.300,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 16.001.12.368.2125.2393 DESCENTRALIZAR 335041 0118 3.300.000,00
À https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16548008&i... 3/4
RECURSOS ÀS UNIDADES EXECUTORAS FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2.300.000,00 - FEPRAM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO 18.011.18.542.2098.2229 339040 0205 560.000,00 AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS
339040 0605 1.740.000,00
TOTAL R$ 16.451.443,92
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/11/2020, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/11/2020, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014767250 e o código CRC FAB07BAE.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.463019/2020-18 SEI nº 0014767250
Criado por 64252485215, versão 12 por 02833271204 em 24/11/2020 12:50:47.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16548008&i... 4/4