Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25562, de 25 de novembro de 2020
Decreto nº 25562
30/11/2020 SEI/ABC - 0014765071 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229 Disponibilização: 25/11/2020 Publicação: 25/11/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 21.265.253,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
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ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 60.000,00 JUCER ATENDER A SERVIDORES 11.022.23.122.1015.2091 339046 0240 60.000,00 COM AUXÍLIOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
18.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449051 0229 18.000,00 MALHA VIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA 47.109,16 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.001.06.181.2075.1276 449040 0100 47.109,16 DE BENS PERMANENTE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 60.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 449052 0100 30.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 334041 0100 30.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 272.000,00 PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP PROMOVER OS CURSOS 16.020.12.363.2009.2354 339039 0112 272.000,00 TÉCNICOS FUNDO ESTADUAL DE 19.033.030,63
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SAÚDE - FES CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, 17.012.10.302.2034.2446 MITIGAÇÃO À PANDEMIA 449052 0100 2.000.000,00 DO CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR Nº 173) CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, 17.012.10.302.2034.2468 MITIGAÇÃO À PANDEMIA 339030 0100 443.583,61 DO CORONAVÍRUS - COVID-19 (ACO 3377 MC/RO) ASSEGURAR 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339039 0100 8.337.565,02 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA ASSEGURAR 17.012.10.302.2034.4009 339030 0209 8.251.882,00 NAS UNIDADES HOSPITALARES FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA 1.500.000,00 ANIMAL - FESA PROMOVER A EDUCAÇÃO EM SAÚDE ANIMAL E A 19.014.20.609.2095.2467 339039 0253 1.500.000,00 CAPACITAÇÃO CONTINUADA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 275.113,76 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.04.122.1015.2087 339036 0300 28.778,34 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339039 0300 74.320,00 REALIZAR PAGAMENTO 19.025.28.846.0000.0112 DE SENTENÇA JUDICIAL E 329021 0100 128.788,95 ADMINISTRATIVA 469071 0100 43.226,47
TOTAL R$ 21.265.253,55 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16545638&i... 3/6
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 60.000,00 JUCER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.022.23.122.1015.2234 319113 0240 60.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
18.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339047 0229 18.000,00 MALHA VIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA 47.109,16 E CIDADANIA - SESDEC ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 449051 0100 47.109,16 SEGURANÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 60.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 449052 0100 30.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER GERIR OS ESPAÇOS 16.004.27.812.2094.1157 449052 0100 30.000,00 DESPORTIVOS - PROGESP INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 272.000,00 PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP
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16.020.12.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319013 0112 10.000,00
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.020.12.363.1015.2352 319011 0112 220.000,00 MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.020.12.363.1015.2353 EDUCAÇÃO - APOIO 319011 0112 30.000,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
319113 0112 12.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
19.033.030,63 SAÚDE - FES ATENDER A SERVIDORES 17.012.10.122.1015.2091 339049 0100 1.800.000,00 COM AUXÍLIOS 339093 0100 690.000,00 339019 0100 600,00 339046 0100 3.500.000,00 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 335041 0100 1.400.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 156.123,14 444092 0100 119.481,88 COMBATE À 17.012.10.302.2034.2442 CALAMIDADE PÚBLICA - 339030 0209 2.480.000,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) 339039 0209 1.220.000,00 449052 0209 2.951.882,00 CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, 17.012.10.302.2034.2446 MITIGAÇÃO À PANDEMIA 339093 0100 2.443.583,61 DO CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR Nº 173) 17.012.10.302.2034.4004 ASSEGURAR 335041 0209 1.600.000,00 POR MEIO DE CONVÊNIOS
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E CONTRATO COM A REDE PRIVADA INCENTIVAR A FARMÁCIA 17.012.10.303.2069.2764 334141 0100 671.360,00 BÁSICA DOS MUNICÍPIOS FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA 1.500.000,00 ANIMAL - FESA ASSEGURAR A 19.014.20.609.2095.1276 AQUISIÇÃO DE BENS 449052 0253 1.500.000,00 PERMANENTE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 275.113,76 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 449052 0300 103.098,34 RURAL
449052 0100 172.015,42
TOTAL R$ 21.265.253,55
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/11/2020, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/11/2020, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014765071 e o código CRC CF597921.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.452859/2020-55 SEI nº 0014765071
Criado por 50913824291, versão 17 por 02833271204 em 24/11/2020 11:40:27.
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