Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25560, de 24 de novembro de 2020
Decreto nº 25560
26/11/2020 SEI/ABC - 0014644729 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229 Disponibilização: 25/11/2020 Publicação: 25/11/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.657.012,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 461.750,30
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16398028&infra_s... 1/4
26/11/2020 SEI/ABC - 0014644729 - Decreto
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 11.025.26.122.2106.2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 80.000,00
449051 0100 98.000,00 334041 0100 113.750,30 335041 0100 170.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 409.000,00 - SEPOG 13.001.28.845.0000.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 409.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA
42.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339039 0100 28.800,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 13.200,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 462.600,00 - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.2093.1049 335041 0100 25.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 444042 0100 20.000,00 PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 335041 0100 263.238,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO LAZER 16.004.27.812.2094.1008 444042 0100 800,00 - PRODEL APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 153.562,00 PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 20.000,00 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445042 0100 20.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA 151.662,16 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 449052 0100 71.662,16 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 80.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - 50.000,00 SEJUS SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA 21.001.14.421.2236.2250 445042 0100 50.000,00 PENITENCIÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 60.000,00 E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.2111.2073 335041 0100 60.000,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 1.657.012,46
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16398028&infra_s... 2/4
26/11/2020 SEI/ABC - 0014644729 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte de Valor
Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
135.750,30 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 11.025.26.122.2106.2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 11.025.26.782.2106.1386 339030 0100 35.750,30 VIÁRIA FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE 80.000,00 RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.014.06.182.2103.1276 449052 0100 80.000,00 PERMANENTE FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA 100.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.015.06.122.2020.1119 339039 0100 100.000,00 INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 100.000,00 SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 100.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 200.000,00 - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 200.000,00 PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 491.000,00 17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE 449052 0100 411.000,00 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445042 0100 80.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA 379.262,16 AGRICULTURA - SEAGRI INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA 19.001.20.608.2003.2023 339039 0100 71.662,16 AGROPECUÁRIA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 307.600,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 141.000,00 E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.2111.2073 445042 0100 141.000,00 PÚBLICO E PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E 30.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP 27.001.04.122.2057.2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 30.000,00 TOTAL R$ 1.657.012,46
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/11/2020, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/11/2020, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16398028&infra_s... 3/4
26/11/2020 SEI/ABC - 0014644729 - Decreto
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014644729 e o código CRC 4632D5EB.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.455943/2020-21 SEI nº 0014644729
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16398028&infra_s... 4/4